Integração de dados deve ampliar em 15% ao ano as vagas para PcDs e reabilitados
Inclusão de PcDs no trabalho deve crescer 15% ao ano
O compartilhamento de dados de pessoas com deficiência (PcDs) e beneficiários reabilitados para inclusão no mercado de trabalho foi autorizado entre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Portal de Atendimento do INSS. A medida consta na Portaria Conjunta nº 1.088/2025, publicada nesta quarta-feira (27.08) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O acordo prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre PcDs e reabilitados aptos a ocupar vagas, além da integração direta com empresas por meio do Sine. Apenas os dados essenciais serão compartilhados, mediante consentimento dos interessados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na prática, servidores do INSS poderão acessar o Sine para identificar vagas disponíveis e direcionar candidatos. Já o MTE será responsável por consolidar cadastros e divulgar oportunidades, além de capacitar servidores e promover eventos de sensibilização com empresas para ampliar a oferta de postos de trabalho.
A expectativa é de que a medida garanta um aumento anual de 15% na ocupação de vagas por reabilitados e PcDs. O termo de cooperação tem validade indeterminada e prevê a responsabilização de gestores em caso de uso indevido das informações.
Fonte: VGN
