O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo no mercado internacional.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das ações será de R$ 31 bilhões, sem impacto fiscal, já que será compensado por receitas provenientes do óleo diesel e de royalties.

As medidas incluem subvenção ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, e ao querosene de aviação.

A subvenção ao diesel importado prevê desconto de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual. Somado ao subsídio anterior de R$ 0,32 por litro concedido pela União, o valor total chega a R$ 1,52.

O objetivo central é reduzir os impactos da alta dos preços, especialmente no setor produtivo, com destaque para o agronegócio. O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil, e o aumento do seu preço tende a elevar custos de frete, pressionando preços de alimentos, produtos industrializados e serviços.

A medida terá duração inicial de dois meses, abrangendo abril e maio, com custo estimado em R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados e do Distrito Federal.

Pelo lado dos estados, o subsídio será viabilizado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte desses recursos será retida em valor equivalente a R$ 0,60 por litro.

O benefício será destinado a importadores de diesel, responsáveis por complementar a oferta do combustível no país.

O pacote inclui ainda a criação de uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, que se soma ao subsídio de R$ 0,32 já em vigor. Essa medida será custeada apenas com recursos federais, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês, também por dois meses, podendo ser prorrogada.

Os produtores deverão ampliar o volume comercializado e garantir o repasse do benefício ao consumidor final.

Outra medida anunciada é a publicação de decreto que zera o PIS/Cofins sobre o biodiesel, o que deve gerar economia de R$ 0,02 por litro. O biocombustível atualmente compõe 15% do diesel vendido no país.

O governo também vai subsidiar o gás de cozinha, com compensação da diferença entre os preços nacional e internacional, por meio de subvenção de até R$ 330 milhões.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a desoneração do PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação será compensada pelo aumento da tributação sobre cigarros. A alíquota será elevada para 3,5% e o preço mínimo passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

No setor aéreo, o governo vai zerar o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim do ano. A medida ocorre diante da possibilidade de aumento de até 20% nas passagens. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível representa cerca de 45% do custo operacional das companhias após reajuste recente da Petrobras.

Também foram anunciadas duas linhas de crédito, sendo uma por meio do Fundo Nacional da Aviação (Fnac), com valor de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, voltada à reestruturação financeira das empresas. Além disso, as tarifas de navegação referentes aos meses de abril, maio e junho serão adiadas para pagamento em dezembro.

O Ministério da Fazenda informou que o apoio financeiro não será válido em estados que não aderirem ao programa. Segundo Durigan, 25 estados já manifestaram adesão.

O pacote inclui ainda medida provisória, projeto de lei e decretos. As medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

As ações foram anunciadas em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio. O Brasil depende da importação de cerca de 30% do diesel consumido, o que amplia o impacto do cenário externo nos preços internos.

A subvenção busca reduzir os efeitos da alta no curto prazo e dar estabilidade ao mercado até o fim de maio.

Por MICHEL FASOLO