A Justiça Eleitoral tem fechado o cerco contra casos de fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Em todo o território nacional, diversas chapas de vereadores têm sido cassadas por burlar a legislação que exige o percentual mínimo de 30% de candidatas femininas por partido. Em Mato Grosso, o União Brasil de Arenápolis teve os votos dos candidatos que concorreram a vereador anulados.
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, pela cassação da chapa. A medida foi tomada com base em indícios de que a candidatura de Rejiane César de Oliveira Santos era meramente fictícia. Neste caso, foram constatadas irregularidades como ausência de atos de campanha e de movimentação de recursos na prestação de contas, além da candidata não obter nenhum voto – nem mesmo o próprio.
Outro caso que já está na mira da Corte Eleitoral envolve a chapa de vereadores do PP, em Campo Novo do Parecis. O processo foi movido pelo suplente de vereador Wesley Alves da Luz, do PL, e deve ser julgado ainda neste mês. Segundo ele, o PP registrou as candidaturas de Eva Alves de Sousa Silva e Jackeline Freitas da Silva (Jacke do Uber) apenas para cumprir a exigência legal de 30% de cota feminina. Wesley Alves teve 433 votos válidos.
A ação aponta a inexistência de atos efetivos de campanha, votação pífia ou zerada, e gastos de campanha padronizados e ínfimos. Eva Silva e Jack do Uber tiveram apenas uma doação de R$ 702 para cada, direcionados supostamente para despesas gráficas. Paralelamente, uma terceira candidata ficou com a conta total de R$ 15 mil, recebida pelo PP do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear candidaturas femininas. Somado a isso, foi demonstrado ainda a falta de registros de atos de campanhas, nas ruas ou nas redes sociais, de Eva e Jacke.
No caso da segunda, a ação revela ainda que não há qualquer imagem ou vídeo em que Jacke do Uber pede votos para si mesma, além de não possuir santinhos, colinhas ou adesivos em seu poder. O processo pede a anulação dos votos de todos os candidatos que concorreram à proporcional pela legenda.
Caso o TRE reconheça a fraude, entre os vereadores que terá o mandato cassado é o atual vice-presidente da Câmara, Joaquim Pereira dos Santos (PP).
Atuação em todo o Brasil
O trabalho para combater as fraudes nas cotas de gênero não se limita a Mato Grosso. Em Indiana (SP), por exemplo, a Justiça Eleitoral anulou todos os votos conquistados por candidatos a vereador do PL e do Republicanos, no pleito do ano passado. Nas duas sentenças, foi determinada a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes das siglas, após constatação de registro de candidaturas femininas de fachada.
Já em Vilhena (RO), o vereador Gabriel Graebin (PRD), o mais jovem a ser eleito no município, também está prestes a perder o seu mandato por indícios de candidaturas laranjas. O TRE de Rondônia já votou pela anulação de todos os votos do PRD, mas a decisão ainda cabe recurso. De acordo com o processo, uma candidata da legenda teve desempenho zerado nas urnas. Ou seja, nem ela votou em si mesma.
Do GD
