A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado e dos Municípios de Mato Grosso (FESSP-MT) e a FESSPMEMT divulgaram, nesta segunda-feira (16), uma nota pública de repúdio às declarações recentes do governador de Mato Grosso sobre a atuação de dirigentes sindicais e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa.

Segundo as entidades, as falas foram consideradas generalizadas e desrespeitosas ao papel constitucional da representação sindical. No posicionamento, a federação critica afirmações feitas pelo chefe do Executivo, que, conforme a nota, teriam reduzido a atuação de dirigentes a uma atividade sem legitimidade democrática.

Para a FESSP-MT e a FESSPMEMT, as declarações distorcem a função dos sindicatos e atingem a dignidade das entidades e de seus representantes, eleitos pelos trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal. As organizações destacam que a representação sindical é reconhecida pela Constituição Federal, pela legislação estadual e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo essencial para o diálogo institucional e a defesa de direitos sociais.

As entidades afirmam ainda que o mandato sindical não constitui emprego, mas sim uma função conferida pela base por meio do voto. Segundo o texto, tratar essa atuação como privilégio ou desvio funcional representa uma visão autoritária e incompatível com os princípios democráticos.

A federação também classificou como preocupante o que chamou de tentativa de desqualificação dos servidores que atuam na organização coletiva. Para as instituições, o discurso pode contribuir para a criminalização da atividade sindical e justificar medidas consideradas regressivas, como o PLC nº 01/2026.

Na nota, as entidades reafirmam três pontos principais: o repúdio às declarações do governador; a defesa da legitimidade e da dignidade do movimento sindical, especialmente no setor público; e o compromisso com a adoção de medidas judiciais e internacionais para proteger os direitos de organização e representação dos trabalhadores.

Por fim, a FESSP-MT e a FESSPMEMT cobram respeito institucional e reforçam que o debate democrático não deve ser utilizado para desqualificar entidades ou representantes dos servidores.

O governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre o posicionamento divulgado pelas federações.

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