O Ministério da Previdência Social concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir os rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Governos estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central.

Em nota enviada ao CNN Money, a pasta informou que por determinação da Lei nº 9.717 de 1998, os estados e municípios são os responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes.

Na prática, isso significa que o ente federativo é o agente garantidor final do sistema. Dessa forma, os estados e municípios devem cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente.

Por VITÓRIA QUEIROZ