A vereadora Maysa Leão (Republicanos) rebateu as proposituras recentes do prefeito Abilio Brunini (PL) quanto à privatização na gestão de escolas e também sobre passar para o domínio do Governo de Mato Grosso a gestão plena da Saúde municipal. “A gente tem que cumprir a lei, se não quiser, entrega o cargo”, disse em entrevista cedida na Câmara de Cuiabá nesta quinta (7).
Ao ser questionada sobre os posicionamentos de Brunini, a legisladora relatou que concorda com a fala do governador Mauro Mendes (PL), que logo após declarações do prefeito, reforçou as responsabilidades do Executivo municipal e deu bronca em Brunini.
“Se ele entregar a Saúde e a Educação vai sobrar o que para ele? Cada um tem que assumir sua responsabilidade, não se pode entregar a alta complexidade simplesmente para o Estado. Assim como não se pode privatizar toda a educação”, frisou a republicana.
O prefeito voltou atrás ao destacar que, quanto à Educação, a possível privatização não irá impactar a parte pedagógica , mas a gestão de diretores, os quais deverão retornar à sala de aula caso o desejo do liberal seja realizado.
A vereadora, no entanto, pontuou que tudo vai depender da avaliação da Câmara, além de alfinetar o gestor municipal sobre a responsabilidade de seguir o Plano Nacional de Educação, que cabe a todos os municípios.
“O administrativo, até a parte de limpeza, pode ser privatizado, mas vai ter que ser aprovado nesta Casa e discutido com muita responsabilidade. O pedagógico é responsabilidade do município. Então, ganhou para prefeito? Vamos lá, é Plano Nacional de Educação. Tem que cumprir, a lei é para todos”.
Reprovação de alunos
Maysa pontuou que, diferente do que Abilio propaga, é inconstitucional que alunos do ensino fundamental I sejam reprovados sucessivamente, conforme teria conversado com o promotor de Justiça da Promotoria que cuida da Educação, Miguel Slhessarenko, em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência na Casa de Leis.
“Então, por isso que hoje você pega um aluno no terceiro e no sexto ano, você retém ele para recomposição de aprendizagem e você deixa ele seguir o fluxo para você não colocar numa escola estadual um maior de idade, que isso não é permitido. Então é inconstitucional simplesmente reprovar”.
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