A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu hoje (10) manter o mandato do vereador Chico 2000 (sem partido), rejeitando a abertura de uma Comissão Processante que poderia levar à sua cassação. O parlamentar é o foco da “Operação Gorjeta”, da Polícia Civil, que apura um esquema de “rachadinha” e lavagem de dinheiro por meio do direcionamento de emendas parlamentares.

A votação, com 15 votos pelo arquivamento e apenas 7 pela investigação, deixou dúvidas sobre os motivos que levaram o Legislativo a não avançar com a punição política, mesmo diante do afastamento judicial do parlamentar.

O principal argumento que sustentou o arquivamento foi o de evitar uma “insegurança institucional”. Parte dos vereadores defendeu que, como o caso já possui uma investigação robusta da Polícia Civil e do Ministério Público, a Câmara deveria aguardar o trânsito em julgado para evitar decisões que possam ser anuladas judicialmente depois.

Vereador Daniel Monteiro

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) detalhou que a decisão seguiu critérios técnicos. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) exige a “contemporaneidade” dos fatos, ou seja, atos de mandatos passados não poderiam, em tese, cassar o mandato atual.

“Imaginem que a gente condene e o Tribunal de Justiça absolva. Nós ficaríamos desmoralizados. Isso não é opinião, é direito“, justificou Monteiro ao RepórterMT.  Ele foi um dos que votaram contra o pedido.

Por outro lado, a ala que votou pela cassação defendeu que a quebra de decoro parlamentar é uma esfera independente da criminal.

Um deles, o vereador Rafael Ranalli (PL), afirmou que votou pela abertura da investigação. “Eu sou favorável a tudo e a qualquer tipo de investigação, até por ser um policial federal. Então acho que é natural ter investigação, e é papel da Casa. (…) Assim como todo pedido de investigação aqui, acho que na maioria dos casos, se não em todos, eu vou votar ‘sim’. Só se eu não concordar com algum motivador, [mas] eu vou votar ‘sim’ na maioria ou 100% dos casos para abrir. Que se investigue, que se analise, que se levante fatos.”

Para ele, a gravidade das denúncias de que Chico 2000 recebia valores de volta de empresas e institutos beneficiados por suas emendas seria suficiente para o início de um processo interno.

“Não daria para seguir sem resposta”

A vereadora Michelly Alencar (União), uma das vozes mais críticas ao arquivamento, destacou que o volume de evidências e o histórico de operações policiais já seriam motivos suficientes para que o Legislativo iniciasse sua própria apuração.

Para ela, o processo seria, inclusive, o espaço adequado para o contraditório.

“Foram três operações, a Justiça solicitando afastamento, inclusive ele ainda está afastado, e muitas evidências apresentadas. Penso que são argumentos suficientes para, pelo menos, a Câmara como instituição abrir o processo de investigação. Até porque esse é o momento em que o parlamentar tem o espaço para se defender e se posicionar“, afirmou a vereadora.

Michelly relembrou que a Casa já havia se omitido anteriormente. “Houve outro pedido e a Casa optou por aguardar, mas depois de todas as repercussões e operações, já não daria para seguir sem dar uma resposta à população“, completou.

*A reportagem entrou em contato com todos os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para colher os fundamentos de cada voto. Entretanto, até o fechamento desta matéria, apenas os vereadores Michelly Alencar (União), Rafael Ranalli (PL) e Daniel Monteiro (Republicanos) responderam aos questionamentos e enviaram seus posicionamentos oficiais.

O espaço segue aberto para que os demais parlamentares listados possam apresentar suas justificativas, que serão acrescentadas a este texto assim que enviadas.

Outras denúncias contra Chico 2000

Este é o segundo afastamento de Chico 2000 em menos de dois anos. No ano passado, ele foi alvo da Operação Perfídia, acusado de solicitar propina para liberar projetos de obras públicas. Naquela ocasião, ele ficou quatro meses afastado.

Agora, mesmo com a Polícia Civil apontando o uso de servidores de gabinete e empresas de uniformes para ocultar desvios, a maioria dos colegas entendeu que o rito jurídico deve prevalecer sobre o julgamento político imediato.

Com o arquivamento, o processo de cassação é encerrado na Câmara, e o futuro do mandato de Chico 2000 passa a depender exclusivamente do desfecho das ações penais que tramitam no Poder Judiciário.

Ele segue afastado do cargo e a convocação do primeiro suplente, Felipe Corrêa (PL), atual secretário de Relações Institucionais do município, depende exclusivamente de um parecer da Procuradoria da Casa.

Placar da votação

Entre os que rejeitaram a denúncia estão:

Adevair Cabral (SD)

Alex Rodrigues (PV)

Baixinha Giraldelli (SD)

Daniel Monteiro (Republicanos)

Demilson Nogueira (PP)

Dídimo Vovô (PSB)

Ildes Taques (PSB)

Jefferson Siqueira (PSD)

Kássio Coelho (Podemos)

Marcrean Santos (MDB)

Marcus Brito (PV)

Maria Avalone (PSDB)

Mário Nadaf (PV)

Sargento Joelson (PSB)

Wilson Kero Kero (PMB).

Votaram a favor da cassação os vereadores Dilemário Alencar (União), Katiuscia Manteli (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União), Rafael Ranalli (PL), Samantha Iris (PL) e Tenente-Coronel Dias (Cidadania).

Por ANA JÁCOMO