O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na tarde desta quarta-feira (30) o decreto que formaliza a tarifa de 50% aos produtos importados do Brasil. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, publicou em suas redes uma nota abordando o tarifaço imposto pelo governo americano e dizendo que “trabalhou diretamente nas últimas semanas para que as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo.”
Eduardo Bolsonaro afirma que o “resultado” dessa atuação foi a cassação de vistos de ministros e autoridades, as sanções contra Alexandre de Moraes e a exclusão de setores estratégicos das tarifas comerciais.
O deputado ainda diz que espera que as autoridades brasileiras “entendam a gravidade do momento” e “pensem bem seus próximos passos”: “A insistência na repressão política levará a um isolamento crescente, com efeitos duradouros sobre a economia e as relações internacionais do Brasil.”
Veja a nota:
“Embora sempre tenhamos priorizado uma ação mais direta contra Alexandre de Moraes e seus apoiadores, verdadeiros responsáveis pela escalada autoritária no Brasil, entendemos que as tarifas anunciadas há algumas semanas pelo presidente Donald Trump foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos. A publicação hoje da ordem intitulada Ordem Executiva sobre a Imposição de Sanções a Pessoas que Minam a Democracia no Brasil deixa claro que o objetivo dessas medidas não é comercial, mas sim político e jurídico: punir os responsáveis pela destruição do Estado de Direito no país e preservar valores democráticos fundamentais, como afirma expressamente o texto.
Enquanto muitos jogaram gasolina na fogueira com declarações inflamadas e outros optavam por visitas e negociações atrapalhadas, trabalhamos diretamente nas últimas semanas para que as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo. O resultado foi a recente cassação de vistos de diversas autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky exclusivamente contra Alexandre de Moraes hoje e, em contrapartida, a exclusão de setores estratégicos – como fertilizantes, energia, aviação, madeira, suco de laranja e outros produtos do agronegócio – das tarifas comerciais. Esperamos que as autoridades brasileiras compreendam a gravidade do momento e pensem bem nos seus próximos passos. A insistência na repressão política levará a um isolamento crescente, com efeitos duradouros sobre a economia e as relações internacionais do Brasil.”
EUA sancionam Alexandre de Moraes sob Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano. Segundo a medida, Alexandre de Moraes foi oficialmente incluído na lista de indivíduos sujeitos a sanções econômicas e restrições de entrada no país.
Segundo o secretário do tesouro Scott Bessent, a decisão de sancionar Moraes, foi em razão, na opinião do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, de que o ministro brasileiro utilizou o cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. De acordo com Bessent, Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras.”
Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é ‘arbitrária e sem respaldo jurídico’, diz jurista
O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para o jurista Walter Maierovitch, a decisão não tem respaldo jurídico e afronta a soberania brasileira.
‘Não há dúvida alguma que existe um motivo que não é legal à luz da legislação norte-americana, mas que significa uma intromissão na soberania nacional com ameaça de imposição de sanções diversas para forçar uma situação que o próprio Trump chamou de ‘caça às bruxas’. O poder Executivo norte-americano não está usando o poder discricionário de oportunidade e conveniência. Está usando o poder arbitrário, porque o objetivo da Lei Magnitsky é outro’, analisa.
Walter Maierovitch faz críticas não apenas ao uso político da legislação norte-americana, mas também ao papel de atores brasileiros envolvidos no episódio. Segundo ele, há um esforço coordenado fora do país para deslegitimar instituições nacionais e favorecer interesses pessoais:
‘Tem um agente infiltrado e provocador nos Estados Unidos, que está atuando contra o interesse nacional (…). Em pleno século XXI, nós temos dois traidores: Jair Bolsonaro e o seu filho Eduardo. A aplicação dessa Lei, de maneira unilateral, arbitrária e ilegal, é resultado do trabalho de uma dupla de traidores da pátria’, enfatiza.
‘Hoje é o dia sagrado da soberania’, diz Lula em reação ao tarifaço dos EUA
Em reação ao tarifaço dos Estados Unidos, o presidente Lula disse que “hoje é o dia sagrado da soberania”. A declaração foi dada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a lei que proíbe o uso de animais em ensino, pesquisa e testes de cosméticos, o presidente destacou a importância da soberania.
