A bancada mato-grossense na Câmara Federal é composta por oito deputados, entre eles, apenas dois são favoráveis ao PL das Fakes News. Emanuelzinho e Juarez Costas, ambos do MDB, usaram as redes sociais para defenderem a aprovação da proposta.

O objetivo do PL é criar regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. O Projeto de Lei exige reparação de danos causados a usuários de redes sociais em casos específicos, como quando danos são causados por conteúdos gerados por terceiros, cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma; danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, quando houver descumprimento das obrigações das empresas de identificarem proativamente crimes cometidos.

No texto, a proposta ainda obriga as plataformas a identificar, analisar e prestar contas aos riscos que os algoritmos e serviços podem gerar. Dentro desses riscos, os principais temas que as empresas devem questionar são: divulgação de conteúdos criminosos; liberdade de expressão, de informação e de imprensa; violência contra a mulher, ao racismo, à proteção da saúde pública; estado democrático de direito e o processo eleitoral.

O deputado Emanuelzinho (MDB) usou as redes sociais para defender a proposta, e afirmou que não existe censura dentro do PL. O deputado questiona que no cotidiano há regras, e com isso, é necessário que haja regras na internet também. Emanuelzinho afirma que regras e responsabilidades são diferentes de censura.

“No PL das Fake News não tem “censura” a versículos da Bíblia, é fake que afetará a liberdade de culto, é falso que haverá restrição a postagens de humor… No trânsito temos regras, no trabalho temos regras, no cinema temos regras, até em casa temos regras. Na internet também deve ser assim. Nós podemos fazer o que quisermos, mas haverá REGRAS e RESPONSABILIDADES. Regras e responsabilização é mto DIFERENTE de “censura” (SIC), escreveu o deputado no Twitter.

Colega de partido de Emanuelzinho, o deputado Juarez Costa (MDB) também defendeu o PL nas redes sociais. Conforme Juarez, a proposta do PL é combater as notícias mentirosas e crimes nas redes sociais. “É importante esclarecermos que o PL não vai censurar, tampouco acabar com a liberdade de expressão! O projeto trata de combatermos aqueles que espalham notícias mentirosas e cometem crimes através das redes sociais”.

O deputado continua a afirmar que a regulamentação das mídias é para que criminosos e pessoas irresponsáveis sejam punidos por infringirem a lei. Juarez menciona que a internet não é “terra de ninguém” e frisa que muitas pessoas já tiveram suas vidas prejudicadas devido a fake news.

“Precisamos de regulamentação para que pessoas irresponsáveis e criminosas, sejam devidamente punidas por atos que infrinjam a lei e a honra de inocentes. Rede social não é “terra de ninguém” e só aquele que já teve sua vida prejudicada por fake news, sabe os danos que uma mentira, espalhada rapidamente, pode causar”, disse.

Já seis deputados de Mato Grosso são contra o PL das Fake News, entre eles, o deputado federal Abílio Brunini (PL). Em entrevista ao #vgn, Abílio afirma ser totalmente contra, pois a proposta é para censurar a internet e redes sociais.

O deputado bolsonarista destaca que existem leis para a regulamentação dos crimes virtuais, e conforme ele, não faz sentido criar uma lei onde o Governo Federal decide o que pode ou não pode ser postado no mundo virtual.

“Sou totalmente contra! Pois cria mecanismos de censura para a internet, redes sociais e aplicativos de mensagem como o WhatsApp e Telegram. Hoje já existem leis que regulam os crimes virtuais e também sobre questões de honra, calúnia e difamação. Já existem pena para quase todos tipos de crimes. Não faz o menor sentido criar uma regulamentação para o governo dizer o que você pode ou não postar nas redes sociais”, diz.

Também em entrevista ao #vgn, o deputado Coronel Assis (União), classifica como “PL da Censura” e afirma ser totalmente contra. Assis explica que votou contra o requerimento de urgência e continuará a votar conta, pois, de acordo com ele, a proposta coloca em risco o direito a liberdade de expressão e pretende burocratizar o acesso às redes sociais, devido aos mecanismos de controle que serão estabelecidos.

“Sou totalmente contra o PL da Censura, votei contra o requerimento de urgência e votarei contra o mérito. Trata-se de um projeto que coloca em risco o direito constitucional à liberdade de expressão. Basicamente, o que se quer é criar “crimes”, que já são puníveis pelas leis vigentes; burocratizar o acesso às redes sociais; e ainda criar mecanismos de controle que praticamente será instituir a censura, o que, a meu ver, é o primeiro passo para o enfraquecimento da democracia e aproximação do totalitarismo”, explicou.

Nas redes sociais, a deputada Amália Barros (PL) também expressou sua opinião sobre o PL. Entre diversas postagens, Amália diz em uma delas que a “esquerda defende uma cultura de “calar a boca” dos patriotas que são contra regimes de países “amigos do presidente Lula”, conforme publicado pela deputada.

A deputada tem feito diversas postagens em forma de campanha e protesto contra o PL das Fake News. Como os outros deputados, Amália também classifica a proposta como “PL da Censura” e pede para os internautas cobrarem posicionamento dos deputados diante do Projeto.

“A esquerda, como em inúmeros países pelo mundo, defende uma cultura de “calar a boca” dos próprios compatriotas que são contra seus regimes. Países “amigos” do presidente Lula. Não queremos isso para o Brasil! Vamos lutar diariamente para barrarmos O PL 2630/20, o PL DA CENSURA, e você também pode fazer sua parte, cobrando seus deputados pelo posicionamento contrário a essa temeridade!”, escreveu.

Por Giovanna Bitencourt