O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), e o deputado estadual Eduardo Botelho (União) defenderam a criação de um projeto de lei para colocar em dia o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado, que acumula perdas desde 2017. O montante atrasado já soma 19,52%, mas o Governo do Estado já informou que não vai conceder aumento superior a 4,26% este ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com os parlamentares, a proposta ideal para liquidar o atraso é que o pagamento seja feito conforme o aumento da receita estadual. As declarações foram feitas na manhã desta quarta-feira (14), antes da sessão extraordinária que havia sido marcada para votar o reajuste referente ao ano de 2026. A votação, contudo, não foi realizada por ausência do projeto e a sessão precisou ser adiada.
“É um caminho. Você dá a reposição baseada no aumento da receita. É lógico isso, é uma linha de raciocínio interessante e você consegue vincular: você paga a despesa se você tiver a receita. Eu acho que isso é um caminho lógico e que pode ser avançado”, declarou Max Russi.
À imprensa, Botelho informou que já apresentou uma proposta para que o Estado conceda, automaticamente, o reajuste de 1% a cada 5% de crescimento da arrecadação, até que o total de 19,52% seja quitado.
“Uma das propostas minhas, inclusive, é que, a cada 5% que o Estado crescer de arrecadação, ele pague 1% para o servidor, desse tempo atrasado”, explicou o parlamentar.
Para que a dívida possa começar a ser quitada, segundo Eduardo Botelho, é preciso, primeiro, haver uma negociação para que o Governo reconheça o débito.
Impacto
Com o RGA de 4,26% a ser pago aos servidores estaduais em 2026, haverá um impacto de R$ 80 milhões por mês e de R$ 1.041.041.885,23 por ano aos cofres públicos.
O valor considera servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública.
Após aprovado, o reajuste será incorporado ao próximo salário, que será pago no dia 30.
Por VANESSA MORENO
KARINE ARRUDA
