Em 2023, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) proporcionou aos estudantes brasileiros uma oportunidade única de refletir sobre um problema crônico na história das mulheres do Brasil. O tema em questão, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, não apenas incitou os estudantes, mas também levou a população em geral a refletir sobre o histórico de preconceitos e privações de direitos e oportunidades enfrentados pelas mulheres no país.
Apesar de alguns avanços recentes, é lamentável constatar que essas condições persistem nos dias atuais. Realizando um resgate histórico, constatamos que, mesmo após a suposta abolição da escravidão em 1888, somente em 2013 as trabalhadoras domésticas passaram a ter seus direitos trabalhistas equiparados aos demais trabalhadores. Também é importante ressaltar que somente em 1932 foi garantido o direito ao voto feminino, e somente em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu direitos trabalhistas e proteções para todos os trabalhadores, independentemente do gênero, apesar de manter a prática escravista no caso dos empregados domésticos – trabalho predominantemente realizado pelas mulheres.
Esse breve resgate histórico evidencia que a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil não é por acaso, mas sim resultado de um processo histórico de exclusão, preconceito e privação de direitos, com herança do longo período de escravidão no país.
Para ilustrar a desvalorização do trabalho do cuidado, podemos exemplificar o custo estimado desses trabalhos indispensáveis por meio de cálculos simples. Uma babá/cuidadora de bebês, crianças, adolescentes ou idosos, bem como um prestador de serviço doméstico, realizam atividades de extrema importância e não sairiam por menos do que um salário mínimo ao serem contratados.
É notório que as mulheres dedicadas ao cuidado da família contribuem de forma invisível, no mínimo, com dois salários mínimos, além dos encargos e direitos trabalhistas garantidos. Isso resultaria em uma renda estimada e invisível de aproximadamente R$ 5.600,00 por mês. Essa contribuição precisa ser visível e considerada para garantir a dignidade e valorização do trabalho de cuidado desempenhado em grande parte pelas mulheres.
Uma alternativa para enfrentar o desafio da invisibilidade do trabalho de cuidado seria o poder público passar a contabilizar, automaticamente, como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, com base em dois salários mínimos, todo o tempo que a mulher tiver dedicado ao trabalho de cuidado da família, com as condicionantes de interesse público e social, garantindo o reconhecimento e visibilidade do trabalho que até então é invisível.
Este breve resgate histórico e reflexão sobre o valor do trabalho de cuidado evidencia a necessidade urgente de reconhecer e valorizar as mulheres no Brasil em todas as áreas de atuação. É fundamental que a sociedade e as instituições busquem formas de garantir a visibilidade e valorização do trabalho das mulheres, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Angelo Silva de Oliveira é controlador interno da Prefeitura de Rondonópolis/MT (Licenciado), presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT), graduado em Administração (UFMT) e auditor interno NBR ISO 9001:2015 – Sistemas de Gestão da Qualidade (GITE).
