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O governo federal deve oficializar ainda em novembro um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA).

Segundo o ministro, o projeto está na fase final de avaliação e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o encerramento da cúpula climática.

Como funcionará a CNH sem autoescola

Pela proposta, candidatos não serão mais obrigados a frequentar Centros de Formação de Condutores para as aulas teóricas e práticas. As provas – teórica e prática – continuam obrigatórias, mas a preparação ficará a critério de cada pessoa.

Será possível escolher instrutores independentes credenciados pelos Detrans ou estudar por conta própria, utilizando materiais digitais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Motivações para a mudança

O governo alega que o modelo atual gera exclusão social. De acordo com Renan Filho, milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, especialmente nas regiões mais pobres, onde o custo para obter a CNH supera R$ 3 mil. Em alguns estados, até 70% dos motociclistas não possuem carteira.

Com o novo formato, a expectativa é reduzir em até 80% os custos, já que a participação em autoescolas deixaria de ser obrigatória. A medida busca facilitar o acesso para pessoas de baixa renda, especialmente mulheres, e incentivar formas alternativas de aprendizagem, como ensino a distância e instrutores autônomos.

Resistência das autoescolas

Apesar de ter apoio popular, a proposta deve enfrentar contestação judicial. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) já afirmou que vai acionar a Justiça assim que as novas regras forem publicadas. O setor argumenta que a flexibilização pode comprometer a segurança no trânsito e provocar fechamento de empresas e perda de empregos.

Mesmo assim, o governo aposta na desburocratização e garante que os critérios de avaliação continuarão rigorosos. A regulamentação será feita por portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso, o que pode acelerar a implementação do novo modelo.

Fonte: PowerMix