O procurador da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, certificou que é preciso apenas a notificação do Poder Judiciário ao legislativo municipal para que os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) voltem a assumir seus cargos. Eles haviam sido afastados por determinação judicial em investigação sobre o pagamento de propina aos parlamentares para liberação de contratos das obras do Contorno Leste, em Cuiabá, que veio à baila com a ‘Operação Perfídia’.
A decisão de reintegrar os dois vereadores é da última sexta-feira (29). Segundo o procurador da Câmara, a medida deve ter levado em consideração a demora para conclusão das investigações da Polícia Civil quanto ao esquema revelado na operação.
“O afastamento determinado pela Justiça, a pedido da Polícia Civil, foi um afastamento cautelar, visando resguardar as investigações. Infelizmente, ainda não terminaram, inclusive certamente foi o fundamento do Judiciário para, agora, depois desse excesso de prazo, essa demora, determinar o retorno dos cargos. Mas os parlamentares voltam e retomam às suas atividades de forma absolutamente normal”, pontuo o advogado da Casa de Leis.
Eustáquio Neto acrescentou que não há nenhum trâmite formal para o retorno dos dois vereadores, apenas a notificação judicial, que pode ocorrer a qualquer momento, inclusive por meios eletrônicos.
“Estamos apenas aguardando a notificação da presente decisão. Até agora, estamos sabendo pela imprensa, pelos advogados dos dois vereadores, mas tão logo a Câmara seja notificada, por qualquer meio inclusive, nós temos um e-mail institucional, meio eletrônico para fazer isso, será dado cumprimento à decisão e os dois vereadores retornarão aos cargos. Por consequência lógica, os suplentes precisarão deixar os cargos”.
Os suplentes de Chico 2000, Felipe Corrêa (PL), e de Joelson, Gustavo Padilha (PSB), juntamente com os titulares, receberam os valores de vencimentos ao longo do período do afastamento, também por determinação judicial. A operação foi deflagrada em abril deste ano. A situação levantou questionamentos, tendo em vista que figuraram 29 vencimentos na Casa de Leis, onde atuam 27 vereadores.
“À época, inclusive explicamos à sociedade por meio da imprensa, que, muito embora a Câmara, a Procuradoria inclusive, não concordasse com os pagamentos, o Poder Judiciário teve uma opinião distinta e acabou determinando que a Câmara pagasse os salários e também o plano de saúde, salvo engano. E assim foi feito, a Câmara cumpriu a decisão. A partir de agora, com a saída dos suplentes, voltaremos a pagar apenas os 27 vereadores”.
