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quinta-feira, janeiro 29, 2026
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Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), adotou rito diferente do caso Zambelli para cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora.

“Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.

No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara” informa a Agência Câmara.

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