A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que assegura o transporte gratuito de bagagem de mão e proíbe a cobrança de taxas por parte das companhias aéreas. O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), destacou a importância do transporte gratuito de itens pessoais de até 12 kg, além de garantir o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg.

Embora o relator tenha inicialmente rejeitado a cobrança pelo despacho em propostas anteriores, a pressão das companhias aéreas fez com que ele reconsiderasse. Com a aprovação do destaque, o despacho gratuito foi reafirmado, beneficiando os consumidores que se sentiam prejudicados desde a implementação das taxas em 2017.

Carletto argumentou que a cobrança pela bagagem não trouxe os benefícios prometidos, como redução nas tarifas. Em vez disso, a medida resultou em um serviço de menor qualidade, com superfaturamento das áreas de bagagem de mão e atrasos nos embarques.

O novo projeto determina que, caso a bagagem de mão não caiba no compartimento da cabine, ela será transportada gratuitamente como bagagem despachada. A cobrança só será possível se os passageiros ultrapassarem os limites de peso, quantidade ou dimensões, os quais devem ser informados de maneira clara pelas companhias.

A proposta é aplicada a voos domésticos, que representam 80% da aviação brasileira, mas o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg abrange também voos internacionais. Além disso, foi aprovada uma emenda que proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão.

Outras previsões do projeto incluem garantir transporte adequado para passageiros com necessidades especiais e a possibilidade de suspensão do transporte de passageiros indisciplinados por até 12 meses. Por fim, os deputados também aprovaram uma emenda que impede o cancelamento do trecho de volta se o passageiro não comparecer no trecho de ida.

Essa nova legislação promete transformar a experiência de viagem ao proporcionar maior conforto e transparência aos passageiros.

Por Kharina Nogueira