Deputados governistas defenderam, nesta quarta-feira (9), o uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA após o presidente americano, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais a países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Congresso não precisa aprovar outra medida legislativa, pois já deu o aval para a Lei da Reciprocidade. “A gente deu ao governo autonomia [com a lei de reciprocidade]. Não precisamos aprovar nada aqui, a lei está dada e está feita. O governo obviamente vai aplicar porque é altivo”, declarou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que defende a aplicação da medida, mas que a decisão final é do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista reuniu membros governistas às pressas para discutir uma resposta à ação de Trump.

O presidente dos EUA, inclusive, comentou sobre uma eventual resposta do Brasil à taxação. Ele afirmou que, se o país aumentar as tarifas sobre os Estados Unidos, qualquer valor que seja, o governo norte-americano vai adicionar o percentual aos 50% já cobrados.

Entenda

Em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

Ele também menciona uma suposta censura imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a plataformas de mídia social dos EUA, classificando as ordens judiciais como “secretas e ilegais” e alegando que isso viola direitos fundamentais de cidadãos americanos.

Além das críticas políticas, Trump argumenta que a relação comercial entre os dois países está “longe de ser recíproca” e aponta “políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais” impostas pelo Brasil como responsáveis por um déficit comercial que, segundo ele, ameaça a economia e a segurança nacional dos EUA. “O número de 50% é muito menor do que o necessário para garantir a igualdade de condições”, escreveu.

De acordo com o presidente americano, mercadorias brasileiras enviadas a outros países para tentar contornar a tarifa também estarão sujeitas à sobretaxa. Trump deixou claro que eventuais aumentos de taxas por parte do Brasil serão somados aos 50% anunciados. Ele ainda condicionou uma possível revisão da medida à abertura de mercado por parte do governo brasileiro e à eliminação de políticas que considera injustas.

Na carta, o líder norte-americano também ordena ao Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a abertura imediata de uma investigação com base na Seção 301 da legislação comercial americana — um dispositivo usado para apurar práticas consideradas desleais por países parceiros.

A carta termina com um tom de ameaça velada e abertura para negociação: “Essas tarifas podem ser modificadas, para mais ou para menos, dependendo da nossa relação com o seu país. Você nunca se decepcionará com os Estados Unidos da América.”

Por Rute Moraes