O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso obteve sucesso na Justiça em uma ação contra proprietários da Fazenda Canoeiro, em Pontal do Araguaia, onde dois irmãos, Marinalva e Maurozã Santos, foram submetidos a condições de trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos. Após denúncia em 2019, os irmãos foram resgatados vivendo em condições desumanas. O MPT-MT conseguiu um acordo que prevê reparação financeira, reconhecimento de vínculo empregatício e outras medidas contra os réus. O caso destaca a importância de combater o trabalho escravo e garantir justiça às vítimas.
Os irmãos, de 43 e 49 anos à época do resgate, foram encontrados trabalhando em condições desumanas após uma denúncia recebida pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia, em dezembro de 2019. Encarregados de serviços gerais na Fazenda Canoeiro realizavam tarefas como manutenção da horta, represa e cuidados com animais.
As condições precárias de trabalho e vida incluíam agressões físicas, possível abuso sexual e privações extremas, como alimentação à base de arroz e soro de leite, alojamento sem energia e banheiro, e banhos em represa. Após o resgate, os irmãos reencontraram um irmão mais velho, afastado ainda na infância.
A equipe do Cras, que participou do resgate, descreveu o tratamento brutal dispensado aos irmãos Santos, ressaltando danos psicológicos significativos. As vítimas, inicialmente submetidas a um ambiente semelhante a um passado incivilizado, foram exploradas, sofrendo violência física e psicológica, negação de direitos básicos e abusos contínuos.
Após anos de tramitação na Justiça do Trabalho, as partes chegaram a um acordo. A conciliação, homologada em outubro, prevê a anotação da Carteira de Trabalho dos irmãos, indenizações por danos morais e materiais, reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas trabalhistas e medidas inibitórias.
A assistência e acolhimento oferecidos pelo Cras foram essenciais para a recuperação dos irmãos Santos. Após o resgate, foram retirados da fazenda, providenciada moradia e documentação, além de acompanhamento médico, social e emocional. O reencontro com o irmão mais velho, possibilitado pelo procurador do Trabalho.
Este caso destaca a importância do combate ao trabalho escravo e a necessidade de garantir justiça e reparação às vítimas, promovendo a conscientização sobre a persistência desse grave problema em pleno século XXI.
Fonte: Primeira Hora
