Ministério da Educação alterou datas para envio de informações do programa
Ministério da Educação alterou datas para envio de informações do programa
O ministro da Educação, Camilo Santana, publicou nesta sexta-feira (13.09) uma portaria na qual veda o recebimento do auxílio Pé-de-Meia para estudantes em situação de privação de liberdade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), consta que os sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio deverão transmitir as informações dos alunos até hoje (13). O período de pagamento do benefício será de 30 de setembro até 07 de outubro.
As instituições que desejam atualizar as informações dos alunos, o prazo será até 06 de dezembro.
O incentivo frequência no valor de R$ 900, que é pago em quatro parcelas, as instituições poderão enviar as informações dos alunos nas seguintes datas: 11 de outubro, 08 de novembro, 06 de dezembro e 10 de janeiro.
Já em relação ao incentivo à conclusão de R$ 1.000, o prazo para enviar as informações é 31 de janeiro de 2025, com depósito do benefício na conta poupança do estudante de 20 a 27 de fevereiro de 2025.
Lembrando que o incentivo do programa Pé-de-Meia começou a ser pago em março no valor de R$ 200, chamado de Incentivo Matrícula. A partir de abril, os jovens aprovados no programa passaram a receber mais oito pagamentos do incentivo-frequência, totalizando R$ 1.600, desde que mantenham a frequência mínima exigida.
O programa conta ainda com outros incentivos, como um pagamento de R$ 1 mil para cada estudante que encerrar o ano letivo com aprovação e mais R$ 200 para aqueles que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Fonte: Fatos de Brasília
