O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (11.05) conceder liberdade provisória a Anderson Torres, que estava preso desde 14 de janeiro por suposto envolvimento intelectual nos atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A decisão do ministro Moraes se baseou na argumentação de que as razões para a manutenção da medida cautelar extrema cessaram, uma vez que a prisão preventiva já cumpriu sua finalidade, com a realização das diligências policiais pendentes até 20.04.

A fundamentação utilizada pelo ministro ressaltou a necessidade de harmonizar a Justiça Penal com o direito à liberdade. Na decisão, Moraes afirmou: “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não se mostra adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas.”

Diante disso, Moraes determinou a concessão da liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, impondo medidas cautelares cumulativas para garantir a continuidade das investigações.

Essas medidas incluem a proibição de se ausentar do Distrito Federal, o recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos finais de semana, o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome, a suspensão dos documentos de porte de arma de fogo, a proibição do uso de redes sociais e a proibição de comunicação com os demais envolvidos.

Na decisão, Moraes também destacou que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas acarretará na revogação e na decretação da prisão, conforme previsto no art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal. 

Por Carlos Oliveira