O presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado. Nas redes sociais, o petista parabenizou os senadores e reafirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.

Lula afirmou que o governo encaminhou a proposta ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. “O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do governo do Brasil”, acrescentou.

A publicação foi feita no mesmo dia em que o presidente foi ao Hospital Sírio-Libanês para realizar exames. A previsão é de que ele retorne à Brasília na manhã de quarta-feira (4).

O que o Senado aprovou

A proposta recebeu 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários nas duas etapas. O texto segue para promulgação. As emendas sobre a redução da maioridade penal ficaram fora da PEC e serão analisadas separadamente.

A proposta inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já previsto em lei, e estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas estão o compartilhamento de informações e a formação de forças-tarefas conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado.

Por Renan Soares