A magistrada Célia Regina Vidotti barra os ataques do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, contra cuiabanos que ele se recusa a respeitar. Em decisão na qual condena o prefeito da extrema-direita, a juíza afirma que a liberdade de expressão não é um salvo conduto para discurso de Abilio que estimula o ódio e o preconceito. Ele não tem autorização para tratar as pessoas, sejam elas estudantes ou professoras, como inimigas. A guerra ideológica que o prefeito promove é perigosa, colocando em risco a integridade física dos cuiabanos.
A cada dia os cuiabanos constatam que caíram no golpe do estelionato eleitoral do prefeito que só sabe falar “PT, PT, PT” e que não trabalha pela cidade. Enquanto fica no rame-rame ideológico, Abilio não representa risco de morte para os cuiabanos, apenas fomenta a indignação e a decepção de quem acreditou que ele iria trabalhar pela cidade e agora está arrependido pelo voto jogado fora. É fato, Abilio passa o tempo gravando vídeos de deboche aos adversários e fomentando o ódio entre os cuiabanos, dedicando pouco tempo ao trabalho de prefeito.
PREFEITO PERIGOSO: O REI DO ÓDIO
Onde mora o perigo. Abilio transforma-se de patético em perigoso, quando seu discurso estimula o ódio e o preconceito. Ele é um especialista na comunicação da narrativa da extrema-direita que enxerga o outro como inimigo a ser eliminado. Em boa hora, o Poder Judiciário começou a dar limite a este comportamento irresponsável e ilegal do prefeito de Cuiabá.
A Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu medida liminar, determinando que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), remova de suas redes sociais, no prazo de 24 horas, os vídeos em que profere ataques e acusações genéricas contra docentes e estudantes de universidades públicas do estado.
A decisão, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e prevê notificação à Meta Platforms para o bloqueio do link na plataforma Instagram. Na decisão, a conduta ultrapassou o debate democrático e configurou abuso de direito.
“As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável, derivando para a imputação generalizada e direta de condutas ilícitas a uma categoria profissional determinada”, destacou a a magistrada. A decisão da juíza Célia Regina Vidotti impõe o limite da democracia e do direito.
Ela ressaltou ainda que o contexto eleitoral não concede privilégios para atos desonrosos. “Chefes do Poder Executivo municipal não ostentam imunidade parlamentar material e a disputa política não outorga salvo-conduto para a desqualificação desonrosa ou atribuição leviana de crimes a outrem”, pontuou.
A ação teve origem após declarações proferidas por Abilio durante um evento político de campanha. O gestor associou abertamente a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de entorpecentes.
Em discurso divulgado em suas redes, o prefeito ironizou a oposição, recomendando que pedissem votos “com o seu baseado”, “com a maconha” e “com a cocaína”, além de adjetivar o ambiente universitário de “porcaria” e citar a atuação de “faccionados”.
As declarações provocaram imediata reação de entidades de ensino e órgãos de fiscalização. A Universidade Federal de Mato Grosso rebateu as acusações, ressaltando que “combater as drogas não é sinônimo de combater os jovens” e defendendo a integridade da instituição. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também abriu investigações para apurar as falas do político.
Diante da repercussão, a Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) ingressou com Ação Civil Pública, pedindo a exclusão dos conteúdos e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Na petição, a entidade reforçou que não visa coibir críticas políticas, mas sim coibir a atribuição leviana de práticas criminosas à categoria sem qualquer respaldo factual.
A MAGISTRADA CÉLIA REGINA VIDOTTI
A Célia Regina Vidotti é uma juíza de direito do estado de Mato Grosso, atuando como titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá desde 2013. Ela atua na condução de processos de improbidade administrativa, ações civis públicas e litígios envolvendo o poder público estadual e municipal.
No meio jurídico, é conhecida por uma postura firme e rigorosa na condução de grandes ações coletivas e de combate à corrupção ou danos ao erário.
A conferir se o prefeito de Cuiabá vai fazer algum vídeo debochando da magistrada e dos promotores.
Por Pedro Pinto de Oliveira
