O Ministério Público de Mato Grosso instaurou uma notícia de fato para investigar declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sobre preferências políticas de trabalhadores e os possíveis reflexos dessas falas na administração pública. A determinação é da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público. A medida foi tomada nesta quinta-feira (29).

O procedimento foi motivado por uma reportagem publicada por um portal de notícias, com o título “Abilio ironiza petistas e sugere que peçam demissão de patrões bolsonaristas”. Conforme o material jornalístico, o prefeito teria comentado a demissão de empregados por motivos políticos e, em tom irônico, sugerido que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixassem seus empregos caso trabalhassem para empregadores identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O expediente foi encaminhado ao Centro de Apoio Administrativo das Promotorias da Capital (CAAD). De acordo com a promotora de Justiça, a apuração preliminar tem como objetivo esclarecer em que circunstâncias as manifestações ocorreram, verificando se foram feitas no exercício da função pública ou em ambiente político-partidário. A apuração também vai examinar se houve uso de canais institucionais, servidores, serviços ou recursos públicos na produção e na divulgação desse conteúdo.

No despacho, Lindinalva Correia Rodrigues ressalta que a manifestação de opinião política, isoladamente, não configura ato de improbidade administrativa. A representante do Ministério Público observa, por outro lado, que os princípios da moralidade e da impessoalidade devem orientar a conduta dos agentes públicos. A partir disso, cabe avaliar se há enquadramento nas hipóteses previstas na legislação vigente, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Entre as providências determinadas pela promotora está o envio de cópia do expediente ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso. Os dois órgãos vão analisar eventuais desdobramentos do caso nas esferas criminal e eleitoral.