O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas emergenciais para controlar a visitação à Cachoeira do Prata, em Juscimeira (164 km ao sul de Cuiabá), incluindo a possibilidade de suspensão temporária do acesso de turistas. A medida foi motivada pelo avanço da degradação ambiental, pela falta de infraestrutura de segurança e pelo registro de quatro mortes por afogamento no complexo turístico entre 2021 e 2025.

Um dos principais atrativos naturais da região, a cachoeira recebe até duas mil pessoas por fim de semana, segundo estimativas apresentadas pela comunidade local. O fluxo intenso e desordenado de visitantes tem provocado acúmulo de lixo, abertura de acessos clandestinos, danos à vegetação e ameaças ao patrimônio arqueológico existente na área.

A recomendação foi expedida em 29 de setembro pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Prefeitura de Juscimeira e ao Corpo de Bombeiros Militar.

O objetivo é estabelecer uma atuação conjunta para conter os danos ambientais, organizar o turismo e garantir condições mínimas de segurança aos frequentadores.

A Cachoeira do Prata está localizada no Projeto de Assentamento Egídio Brunetto, área federal criada pelo Incra em julho de 2015 para abrigar 72 famílias. Foram os próprios moradores que denunciaram ao poder público a deterioração das condições ambientais e sanitárias provocada pela visitação sem controle.

QUATRO MORTES POR AFOGAMENTO – A falta de estrutura para receber turistas é um dos pontos mais graves identificados pelo MPF.

Informações oficiais do Corpo de Bombeiros apontam quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025, além de um salvamento aquático registrado em 2026.

O complexo não dispõe de postos permanentes de guarda-vidas nem de sinalização adequada sobre profundidade, correntes de água e riscos associados a saltos das formações rochosas.

O histórico de ocorrências também inclui dois incêndios florestais de grande porte registrados em 2025.

Diante desse cenário, o MPF considera necessária a adoção imediata de medidas de prevenção, que poderão incluir o controle do número de visitantes ou a suspensão temporária da visitação até que sejam estabelecidas condições adequadas de segurança.

A recomendação não determina o fechamento definitivo da cachoeira, mas exige providências capazes de reduzir os riscos à população e ao meio ambiente.

LIXO E ESGOTO A CÉU ABERTO – Outro problema apontado na investigação é a ausência de um sistema adequado de coleta de resíduos.

Segundo o MPF, a situação se agravou em 29 de janeiro deste ano, quando a Prefeitura de Juscimeira retirou quatro caçambas utilizadas para recolher o lixo produzido pelos visitantes.

A administração municipal alegou que não teria competência para manter o serviço por se tratar de imóvel sob domínio federal, administrado pelo Incra.

Com a retirada dos equipamentos, os moradores do assentamento passaram a organizar mutirões voluntários para recolher resíduos deixados pelos turistas.

Os trabalhos incluem a retirada de lixo e materiais perfurocortantes, muitas vezes sem equipamentos de proteção individual, expondo os próprios assentados a riscos sanitários.

As inspeções também identificaram fogueiras acesas sobre raízes de árvores nativas em Área de Preservação Permanente (APP), em alguns casos a menos de 20 metros das residências.

O trânsito irregular de automóveis, caminhonetes e ônibus sobre o leito rochoso do rio representa outra ameaça. Além de provocar compactação do solo e abertura de caminhos na vegetação, a circulação desses veículos pode contaminar a água com combustíveis e lubrificantes.

Em manifestação encaminhada ao procedimento em 27 de agosto, a Prefeitura de Juscimeira reconheceu dificuldades para conter as infrações praticadas na região.

MAIS DE 11 HECTARES DEGRADADOS – A extensão dos danos ambientais foi dimensionada por levantamento realizado pela Sema em 3 de setembro.

Com base em imagens de satélite de alta resolução, a análise identificou 11,0035 hectares de área aberta e degradada na faixa de preservação permanente do Rio do Prata.

O estudo também registrou processos de regeneração natural em parte da área analisada, mas apontou que a visitação desordenada continua provocando novas intervenções na vegetação protegida.

Entre os problemas identificados estão a abertura de vias clandestinas e a circulação de veículos em locais ambientalmente sensíveis.

A degradação preocupa especialmente porque a Cachoeira do Prata integra uma região reconhecida por seu valor paisagístico e ambiental.

O próprio atrativo e uma extensão de 63 quilômetros do Rio do Prata são protegidos por tombamento estadual como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Mato Grosso.

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO AMEAÇADO – Além dos danos ambientais, a investigação identificou atos de vandalismo em um sítio arqueológico existente na região.

O local abriga gravuras e pinturas rupestres pré-históricas em formações rochosas próximas ao reservatório da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Lourenço.

Durante as inspeções, foram constatadas pichações e marcas de danos físicos provocados por intervenções nas rochas.

Por se tratar de patrimônio arqueológico protegido pela legislação federal, o MPF recomendou a atuação emergencial do Iphan para avaliar a extensão dos prejuízos e elaborar um plano de restauração e proteção.

A preocupação é que a continuidade da visitação sem fiscalização agrave danos que podem ser irreversíveis.

PRAZOS PARA PROVIDÊNCIAS – Na recomendação, o MPF estabeleceu prazo de sete dias para que a Prefeitura de Juscimeira, o Incra e a Sema adotem medidas emergenciais de ordenamento da visitação.

Entre as providências estão a possibilidade de suspensão temporária do acesso de turistas, a divulgação das restrições nos canais oficiais e o restabelecimento da coleta periódica de resíduos.

Também deverá ser impedida a circulação de veículos no leito do rio e nas áreas de preservação permanente.

O Incra recebeu prazo de 15 dias para criar e coordenar um grupo de trabalho interfederativo, com representantes dos órgãos envolvidos e da comunidade do assentamento.

O grupo terá como atribuição elaborar um Plano Emergencial de Ordenamento Territorial, além de discutir a regularização da área comunitária e a implantação de um modelo de Turismo de Base Comunitária, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A proposta é permitir que a atividade turística continue gerando oportunidades econômicas, mas de forma organizada, com participação dos moradores e respeito aos limites ambientais.

Os órgãos notificados também receberam prazo de 15 dias corridos para informar ao MPF se acatarão as recomendações.

O procurador Gabriel Infante Magalhães Martins advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

A atuação integra um inquérito civil conduzido pelo 3º Ofício da Procuradoria da República em Cáceres, instaurado a partir de expediente encaminhado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A recomendação busca evitar que a exploração turística continue avançando sem controle sobre uma área de elevado valor ambiental, histórico e cultural, colocando em risco tanto os visitantes quanto as famílias que vivem no assentamento.

Por JOANICE DE DEUS