O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis e candidato a deputado estadual, Rafael Machado (Podemos), é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio e indisponibilidade de bens.

A ação foi ingressada na semana passada pelo Município junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e tem ainda outros quatro envolvidos.

O objetivo é garantir o ressarcimento integral ao erário por prejuízos que podem chegar a aproximadamente R$ 12 milhões.

De acordo com o Ministério Público, o esquema estaria relacionado à aquisição e utilização de cascalho e outros agregados para obras de pavimentação urbana na gestão de Machado.

Pagamentos milionários sem comprovante

Conforme os documentos anexados à ação, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, a administração de Rafael Machado pagou R$ 7.468.329,52 pela aquisição de 292.477,06 toneladas de cascalho.

No mesmo período, foram pagos ainda R$ 2.937.095,21 por agregados como areia, brita, pedrisco e pó de pedra destinados às obras de pavimentação.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, após requisição do Ministério Público, identificou uma série de inconsistências graves na execução dos contratos.

Segundo o levantamento, 261.053,83 toneladas de material, correspondentes a 89,26% do volume atestado, foram liquidadas e pagas sem os respectivos tickets de pesagem, documentos que, conforme os editais e contratos, eram exigidos como condição obrigatória para o pagamento.

O valor relacionado a esse volume sem comprovação chega a R$ 6.477.084,42, equivalente a 86,73% do montante analisado.

Material comprado além do necessário

A auditoria apontou ainda que o Município adquiriu 114.776,76 toneladas de cascalho além do que seria tecnicamente necessário para as áreas efetivamente pavimentadas. Considerando os preços efetivamente pagos, esse excedente representaria um prejuízo de R$ 3.661.876,11.

Em alguns bairros, a diferença foi ainda mais expressiva. No Jardim das Palmeiras, segundo a ação, foi adquirido volume 2,6 vezes superior à capacidade técnica da obra, enquanto no Jardim Primavera a quantidade teria chegado a 3,6 vezes o necessário.

Quem são os alvos da ação

Além de Rafael Machado, são alvos da ação:

Carlos Eduardo Moura Lara, que ocupou o cargo de secretário municipal de Infraestrutura;

Rodrigo Schweig, também secretário de Infraestrutura durante a gestão;

Márcio Antão Canterle, secretário municipal de Administração à época;

José Carlos de Andrade Marques, servidor público municipal.

A ação busca responsabilizar os envolvidos pelos fatos apontados e garantir a recuperação dos valores que teriam sido pagos de forma irregular.

O MT Diário tenta contato com a defesa do ex-prefeito Rafael Machado. O espaço está aberto para manifestação.