O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo está com as cirurgias eletivas suspensas desde agosto por falta de insumos básicos, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A situação levou o órgão a cobrar providências dos municípios responsáveis pela unidade e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP), em audiência realizada na quarta-feira (9).

Com 70 leitos, o hospital atende moradores de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, além de ser referência para 63 aldeias indígenas da região.

Inspeções da Secretaria de Estado de Saúde e do Centro de Apoio Operacional do MPMT identificaram deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar. Também foram constatados problemas na cobertura do prédio. Segundo os levantamentos técnicos, a necessidade de reforma do telhado já havia sido apontada em laudos desde 2025.

Ao final da audiência, os gestores receberam uma recomendação que prevê a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas — procedimentos programados, sem caráter de urgência —, a regularização sanitária do hospital e a recuperação da cobertura.

Os municípios e o consórcio têm prazo de 10 dias para responder ao Ministério Público, com documentos que comprovem as medidas adotadas.

Regularidade do consórcio

O Ministério Público também questionou a situação jurídica do CISVP. Conforme a análise apresentada pelas promotorias, o consórcio não teria concluído as etapas legais de sua constituição, o que coloca em dúvida a regularidade da entidade e a forma como recebe recursos públicos.

Durante a reunião, foram apresentadas três alternativas aos gestores: regularizar o consórcio como associação pública, adequá-lo como pessoa jurídica de direito privado ou dissolver a entidade, com um plano formal de transição. O MPMT ressaltou que nenhuma das opções poderá resultar na interrupção do atendimento à população.

A recomendação também inclui medidas para reorganizar a estrutura institucional e financeira do consórcio.

Possível ação judicial

A audiência foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das promotorias de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte. A iniciativa integra um inquérito civil que apura as condições de atendimento, estrutura, financiamento e gestão do hospital.

O Ministério Público informou que, se não houver solução consensual para as irregularidades, poderá recorrer à Justiça por meio de uma ação civil pública, com pedido de decisão urgente, para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços.