O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, manteve a atual cúpula da corporação nos cargos e convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro de 2026, em Brasília.
Segundo Fachin, as medidas buscam conter conflitos internos e sobreposições de decisões monocráticas sobre o mesmo tema dentro do STF, restaurando a ordem processual em casos que envolvem o comando da Polícia Federal.
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) na Suspensão de Liminar (SL) 1.946, o presidente do Supremo suspendeu a decisão do ministro André Mendonça na Petição (Pet) 16.662, por meio da qual ele havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, além da abertura de apurações internas na Corregedoria.
Na mesma linha, Fachin também suspendeu a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino na Pet 16.669, que ordenava a reintegração de delegados da PF a pedido da própria instituição. O presidente registrou que o tema cabia à Presidência pela via da SL 1.946 e apontou a medida de Dino como interferência indevida entre gabinetes.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, disse Fachin na decisão. https://www.youtube.com/watch?v=oqLxc49SKZw
PF mantida, mas diretor-geral terá de se explicar
Com a suspensão das decisões de Mendonça e Dino, a cúpula da Polícia Federal permanece nos cargos. Ainda assim, a situação do diretor-geral Andrei Rodrigues será reavaliada, já que Fachin fixou prazo de 48 horas para que ele esclareça a confecção de relatórios de inteligência policial e supostas apurações irregulares envolvendo ministros do STF.
De acordo com o despacho, as informações enviadas pelo diretor-geral servirão de subsídio para que a Presidência decida sobre sua permanência na chefia da PF, à luz do artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que disciplina o afastamento cautelar de autoridades ligadas ao Judiciário.
Fachin indicou que só após a análise desses dados e dos elementos constantes da SL 1.946 será possível definir se o comando da corporação continuará intacto ou se haverá novas medidas.
Operação Compliance Zero e caso Vorcaro vão ao plenário
A decisão do presidente do STF também sobrestou o andamento da Pet 16.662, relatada por Mendonça e ligada a desdobramentos da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes em carteiras de crédito envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Bueno Vorcaro. Nessa petição, o relator havia determinado o afastamento de dirigentes da PF e a abertura de apurações internas.
Para pacificar o impasse institucional, Fachin convocou sessão plenária extraordinária para 15 de setembro de 2026, às 10 horas, em Brasília, na qual o conjunto dos ministros deverá apreciar de forma colegiada os desdobramentos da Pet 16.662 e definir os próximos passos em relação ao caso Vorcaro e à atuação da Polícia Federal.
Documentos de Moraes terão rito administrativo
Quanto aos elementos trazidos pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.781/DF, que apontou indícios de irregularidades envolvendo André Mendonça a partir de relatórios remetidos pelo diretor-geral da PF, Fachin anunciou que o tratamento será administrativo.
Segundo o presidente do STF, os documentos juntados à Pet 16.704 darão origem a um procedimento administrativo próprio e a um relatório destinado a reavaliar os limites de delegação estabelecidos pela Portaria GP 69/2019, que regula o compartilhamento de informações entre a Corte e a Polícia Federal. Esse ponto não será objeto de votação direta na sessão plenária de 15 de setembro, ficando em trilho separado das discussões sobre o caso Vorcaro e o comando da corporação.
Fachin tira Moraes do inquérito das fake news
Em nova portaria assinada na Presidência do STF, Fachin revogou a designação de Moraes para atuar na fase de investigação preliminar ligada ao Inq 4.781/DF. A medida alcança inquéritos, petições e outros procedimentos autuados e distribuídos por prevenção ao chamado inquérito das fake news.
Pelo texto, esses processos “retornam, no estado em que se encontram, à relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria-Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”.
O ato preserva a delegação a Moraes nas ações penais já instauradas, com denúncia recebida, nos termos da Portaria GP 69, de 14 de março de 2019. Fachin determinou ainda que a nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por Pedro Teixeira
