A investigação da Polícia Federal, que culminou na Operação Heritage, deflagrada na manhã de hoje (6), aponta que o suposto esquema envolvendo o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. utilizou uma complexa estrutura de 15 fundos de investimento para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar os beneficiários finais dos recursos públicos. A descrição consta na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação.

Segundo o documento, após a assinatura do acordo, em abril de 2024, o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, que havia recebido os direitos sobre o crédito da Oi, informou ao Estado que os pagamentos não deveriam mais ser feitos diretamente à banca de advocacia, mas sim aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC, que passariam a receber metade dos valores, cada um.

Para a Polícia Federal, essa foi apenas a primeira etapa de uma estratégia para pulverizar os recursos. A investigação afirma que, a partir desses dois fundos, o dinheiro passou a circular por uma rede de outros veículos financeiros, formando uma “cascata” destinada a dificultar a identificação da origem e do destino final dos valores.

Confira a lista dos fundos investigados:

• Royal Capital FIDC;
• Zurich FIM CP;
• London FIP;
• 5M Capital FIP;
• GS Heritage FIP;
• Lotte Word FIDC;
• Golden Bird FIDC;
• Silver Bird FIDC;
• Geonix 95 FIM;
• Geonix FIM CP;
• Coliseu FIC FIDC;
• Rhodes FIDC;
• Venture Finance FIDC;
• Evimeria FIM CP;
• RAT FIDC.

Na decisão, Flávio Dino reproduz a tese apresentada pela Polícia Federal de que essa estrutura foi criada para fragmentar a circulação dos recursos, ocultar os verdadeiros beneficiários e conferir aparência de legalidade às operações financeiras realizadas com os valores pagos pelo Estado.

Criação dos fundos seguiu padrão

Segundo o ministro, a Polícia Federal identificou um padrão na criação dos fundos de investimento utilizados na suposta operação. De acordo com a investigação, as chamadas “cascatas” de fundos foram estruturadas seguindo a mesma lógica, com veículos criados nas mesmas datas ou em períodos próximos aos pagamentos previstos no acordo firmado entre o Estado e a Oi.

Os investigadores também apontam que alguns desses fundos compartilhavam nomes semelhantes, o que indicaria, em tese, uma atuação coordenada.

Criados após o acordo

Outro ponto destacado por Flávio Dino é que, dos 15 fundos analisados pela Polícia Federal, 10 foram constituídos durante o desenrolar dos fatos investigados, após o início das tratativas do acordo. Para a investigação, esse fato reforça a suspeita de que essas estruturas teriam sido criadas especificamente para viabilizar a movimentação dos recursos públicos.

Suspeita de finalidade ilícita

A investigação também aponta que a maior parte desses fundos não foi estruturada para captar recursos de investidores, como normalmente ocorre nesse tipo de operação financeira. Segundo a Polícia Federal, muitos deles foram constituídos com aportes iniciais de baixo valor, insuficientes até mesmo para cobrir os custos de manutenção.

Na avaliação dos investigadores, essa característica reforça a hipótese de que os fundos exerceram uma função específica dentro da movimentação financeira apurada, tendo sido supostamente criados para viabilizar o desvio de recursos públicos.

Lista de alvos

Veja abaixo a lista de autoridades, advogados e empresários investigados pela Polícia Federal pelo suposto esquema:

Adriano Coutinho de Aquino
Ana Carolinne Mendes Facure
Ana Cristina Guerreiro Bezerra
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
André Luiz de Paula Carvalho
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Goncalves de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Fábio Paulino Garcia
Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernanda Silva Herrera
Fernando Luiz de Senna Figueiredo
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaskandra de Souza
Francisco de Assis da Silva Lopes
Gustavo Dantas Faclin
Hélio Palma de Arruda
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Laura Paulino Garcia
Leonardo Vieira de Souza
Luis Antônio Taveira Mendes
Luis Otávio Trovo Marques de Souza
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Ulisses Rabaneda dos Santos
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira

Outro lado

Em posicionamento oficial, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) declarou que confia nos trabalhos da Polícia Federal (PF) e que prestará todo o auxílio necessário para o esclarecimento integral das tratativas do contrato.

Em nota, a defesa de Rabaneda esclareceu que o envolvimento do conselheiro com os fatos apurados decorre estritamente de sua atuação prévia como advogado, em período anterior à sua licença do exercício da profissão para tomar posse no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o texto, ele prestou serviços jurídicos nas negociações do acordo com a concessionária de telefonia e todos os honorários recebidos foram pactuados via contrato escrito e formalmente declarados às autoridades competentes.

Em nota divulgada à imprensa, o Tribunal de Justiça informou que não houve cumprimento de mandados ou qualquer ação na sede do Poder Judiciário Estadual. Segundo o comunicado, Ricardo Gomes de Almeida foi mencionado na investigação e a medida determinada contra ele, no âmbito da operação, foi a retenção do passaporte. “O Poder Judiciário de Mato Grosso permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado”, informou a Corte.

Os demais alvos não se manifestaram.

Por VINÍCIUS ANTÔNIO