A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã de hoje (6), um mandado de busca e apreensão no gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia, irmã do deputado federal Fabio Garcia (União Brasil), candidato à vice-governador de Mato Grosso nas eleições deste ano. As ações fazem parte da Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso, na antiga gestão de Mauro Mendes (União Brasil), e a empresa de telefonia OI.
Conforme apurado, policiais federais estiveram no gabinete da subprocuradora, localizado na sede da PGE, em Cuiabá, para cumprir a ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dela, a operação também teria como alvos o ex-governador Mauro Mendes e a esposa dele Virginia Mendes (União Brasil) e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que: “Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.”
A Operação Heritage foi deflagrada nesta quinta-feira e cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, a Justiça determinou medidas como bloqueio de bens, afastamento dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. As apurações tiveram início a partir da análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa OI, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Outro lado
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) acompanha com atenção a operação deflagrada nesta quinta-feira (06) e reafirma sua absoluta confiança na atuação técnica, ética e institucional dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.
A APROMAT destaca que a Procuradoria-Geral do Estado exerce função essencial à Justiça, nos termos da Constituição Federal, atuando na defesa do interesse público e do patrimônio do Estado, sempre pautada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
No caso em apuração, é importante ressaltar que os atos praticados pelos Procuradores do Estado decorreram do regular exercício de suas atribuições constitucionais e legais, fundamentados em pareceres técnicos, manifestações jurídicas e decisões tomadas no âmbito das competências institucionais da Procuradoria-Geral do Estado.
A APROMAT reforça que a defesa dos interesses públicos exige independência técnica dos membros da Advocacia Pública, razão pela qual é imprescindível que a atuação funcional dos Procuradores seja analisada com serenidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal, evitando-se conclusões precipitadas antes da completa apuração dos fatos.
A Associação também ressalta que a própria Procuradoria-Geral do Estado tem prestado integral colaboração às autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, demonstrando transparência e respeito às instituições de controle.
A APROMAT manifesta plena confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos e reafirma seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública, da segurança jurídica e do interesse público, valores que orientam a atuação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.
Por KARINE ARRUDA
VANESSA MORENO
