O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Polícia Federal para afastar de suas funções cinco investigados na Operação Heritage, deflagrada nesta quarta-feira (6), que apura um suposto esquema envolvendo o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.

Entre os investigados estão o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza; e os procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.

Apesar de negar a medida, Dino ressaltou que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) poderá decidir, na esfera administrativa, sobre a permanência dos investigados nos cargos.

“Tais medidas podem ser adotadas pelo Exmo. Governador do Estado, se considerar cabível, segundo seus critérios administrativos“, afirmou o ministro na decisão.

A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos concretos de que os investigados estariam utilizando os cargos para praticar novos crimes, interferir na apuração ou ocultar provas.

Para a PGR, as medidas já autorizadas, como os mandados de busca e apreensão, as quebras de sigilo e o bloqueio de bens, são suficientes para garantir o avanço das investigações.

Ao negar o afastamento dos servidores, Flávio Dino concluiu que não há, neste momento, risco concreto que justifique a adoção da medida cautelar. Segundo o ministro, a decisão observa os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Por outro lado, Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso.

Confira a lista: