O governo deve lançar nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$ 12,4 bilhões.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.
A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte.
“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, acrescentou.
Na quinta-feira (25), o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a proposta está em fase final, porém, a ideia é que o beneficiário pague a dívida em mais de dez anos. Segundo ele, os débitos terão redução dos custos e multa de juros.
Na ocasião, Pereira apontou que as dívidas que poderão ser renegociadas serão de até R$ 20 mil, mas esse valor ainda não está definido. A medida vai permitir que ao menos 3 milhões de microempreendedores que têm dívidas possam regularizar seus débitos fiscais.
