Decisão unânime da Primeira Turma fixa pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto; defesa ainda pode apresentar recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Por unanimidade, os quatro ministros que participaram do julgamento votaram pela condenação. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro foi sentenciado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuiu ao ex-parlamentar a articulação de ações junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e influenciar o andamento dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado criar um ambiente de intimidação contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, utilizando a possibilidade de sanções e medidas internacionais para tentar interferir nos julgamentos relacionados à chamada trama golpista.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Após a divulgação do resultado, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão por meio de nota pública. O ex-deputado afirmou que o julgamento não respeitou o devido processo legal e alegou que o objetivo da condenação seria impedir sua participação em futuras disputas eleitorais.
Defesa ainda poderá recorrer
Embora a condenação tenha sido proferida pela mais alta Corte do país, a defesa ainda poderá apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições da decisão. No entanto, especialistas avaliam que esse tipo de recurso dificilmente altera o resultado do julgamento.
Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos, a pena poderá começar a ser executada.
Inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
Além da condenação criminal, a decisão produz reflexos na esfera eleitoral. Com base na Lei da Ficha Limpa, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após o cumprimento integral da pena.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral, a restrição não é determinada diretamente pelo STF, mas decorre automaticamente da legislação vigente para condenações enquadradas nos critérios da lei.
Situação internacional
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro poderá ser alvo de medidas para cumprimento da decisão judicial brasileira. Eventuais pedidos de cooperação internacional, inclusão em listas de procurados ou solicitação de extradição dependerão de procedimentos específicos e da análise das autoridades norte-americanas.
Caso retorne ao Brasil após o trânsito em julgado da condenação, o ex-deputado poderá ser submetido às medidas necessárias para início do cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Por Arthur Guerrise Leal
