A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo é acusado de atuar nos Estados Unidos para tentar atrapalhar e interferir na ação penal que resultou na condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa, a suspensão do visto de autoridades brasileiras e sanções econômicas contra produtos brasileiros são apontadas como resultado das ações de Eduardo nos EUA.

No pedido, a PGR aponta “dolo específico de Eduardo Bolsonaro para instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado caso do golpe”.

“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, argumenta o procurador-geral da República Paulo Gonet.

Falta em depoimento

Eduardo Bolsonaro faltou no último dia 14 ao depoimento convocado pelo STF no processo por coação. Com a ausência, o processo segue sem a participação dele.

O ex-deputado foi intimado da abertura do processo por edital e tem se recusado a participar da ação penal sem a notificação formal pela cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos.

Sem constituir advogado, Eduardo tem sido defendido pela DPU (Defensoria Pública da União).

A expectativa no Supremo é que Eduardo seja levado a julgamento nos próximos meses, com possibilidade de condenação ainda este semestre.