A advogada Jaqueline Proença Larrea Mees, ex-chefe do Departamento Jurídico da Unimed Cuiabá, é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como a figura central na “engenharia de fraude” que permitiu ao grupo simular a contratação de serviços inexistentes. O esquema em questão visava justificar o pagamento indevido de R$ 700 mil por meio de um contrato fictício de comissão financeira com a empresa Arché Negócios Ltda. Entre os investigados, ela apresenta a maior disparidade patrimonial, com movimentação financeira superior a R$ 8,8 milhões.

O valor de R$ 700 mil foi registrado na contabilidade da Unimed Cuiabá como uma comissão de 2%. Essa taxa seria o pagamento pelo suposto serviço de “intermediação” que a empresa Arché Negócios Ltda teria feito para ajudar a cooperativa a conseguir um empréstimo de R$ 33,1 milhões junto ao banco Sicoob Credicom. Contudo, a instituição bancária informou que não utiliza intermediários e que a negociação ocorreu diretamente com a operadora de saúde.

O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, aceitou denúncia do MPF e tornou réus o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Junior; a ex-assessora jurídica Jaqueline; o ex-consultor executivo Eroaldo de Oliveira; a ex-superintendente administrativa-financeira Ana Paula Parizotto; a ex-diretora financeira Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palmas; e o sócio da empresa Arche Negócios Ltda, Erikson Tesolini Viana, alvos da Operação Bilanz que investiga o desvio de R$ 400 milhões da cooperativa.

A denúncia sustenta que a advogada foi responsável por conferir um falso “verniz de legalidade” a contratos que drenaram o caixa da entidade entre setembro e dezembro de 2022. Para o MPF, Jaqueline operou de forma calculada ao ser a primeira representante da cooperativa a assinar eletronicamente o documento.

A estratégia visava emitir um “falso sinal de segurança” para blindar e induzir a adesão dos demais dirigentes ao pacto fraudulento. Enquanto Rubens Junior exercia o comando estratégico e o então CEO Eroaldo de Oliveira, junto à superintendente Ana Paula Parizotto, garantia a execução financeira, a advogada atuava no centro da legalização, fabricando justificativas jurídicas para impedir a detecção das irregularidades pelos órgãos de controle.

Datas forjadas e conversas interceptadas

A investigação aponta que Jaqueline chancelou o contrato com uma data retroativa de 19 de outubro de 2022 para criar uma cronologia ilusória de prestação de serviços. Na realidade, o instrumento foi assinado às pressas apenas na semana do pagamento, em dezembro daquele ano.

Segundo os procuradores, a conduta era habitual; diálogos interceptados revelam a advogada orientando abertamente a falsificação de datas para “maquiar” o caixa. Em uma das mensagens, Jaqueline afirma: “vou meter data de sexta e pau”. Em outro trecho, ao ser questionada por Eroaldo de Oliveira sobre a demora na confecção da fraude, ela respondeu prontamente: “Qual a empresa? (…) Já acelero pra agora”.

A motivação, segundo o MPF, era estritamente pecuniária, o que se reflete na movimentação incompatível de R$ 8.868.921,14 identificada pela Polícia Federal entre 2021 e 2023, além da ocultação de um apartamento em João Pessoa (PB) em suas declarações fiscais. O órgão ministerial sustenta que a ré recebia “comissões indiretas” travestidas de honorários para manter a engrenagem de desvios. “A prova telemática fulmina qualquer tese de erro burocrático, atestando que a denunciada fabricava os lastros ‘frios’ com plena consciência da fraude, sabendo que integrava uma engrenagem na qual sua própria vantagem indevida (comissão) era garantida”, registra a denúncia.

Operação Bilanz

Diante da gravidade dos fatos, o MPF pede a condenação de Jaqueline Larrea por estelionato e lavagem de capitais, com agravante por integrar organização criminosa. O órgão requer ainda que ela responda solidariamente pela reparação de quase R$ 1 milhão em danos materiais, além de indenização por danos morais coletivos.

No contexto macro da Operação Bilanz, a Polícia Federal aponta que a gestão anterior da Unimed Cuiabá omitiu cerca de R$ 400 milhões em passivos. Tais ações distorceram a realidade econômico-financeira da cooperativa, dificultando a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ocultando o escoamento do patrimônio coletivo.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a advogada, mas até o fechamento deste material não obteve respostas. O espaço segue aberto.

Por LUÍZA VIEIRA