A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCJ-MT) acusa o prefeito Abilio Brunini (PL) de cometer violência política de gênero contra a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) durante uma audiência pública sobre o plano diretor da cidade. O ato foi realizado na última quinta-feira (30), no bairro Pedra 90, reduto eleitoral da parlamentar, e o manifesto publicado nesta segunda-feira (4).

O plano diretor é o documento que oficializa as diretrizes que vão orientar o planejamento urbano da cidade. Baixinha acusa Abilio de querer impedir o desenvolvimento da região Sul, onde está o Pedra 90, uma área com grande número de conjuntos habitacionais e empreendimentos imobiliários novos na cidade.

Os dois vêm discutindo publicamente sobre o tema há várias semanas, mas na última quinta, Abilio afirmou que a vereadora não consegue entender o plano e que precisa de uma assessoria melhor para auxiliá-la. Fala que foi entendida como um ataque com viés de gênero.

“Talvez você não esteja prestando atenção ou não está conseguindo entender o que nós estamos dizendo. Então vou dizer mais uma vez para você, nós estamos defendendo qualidade de vida”, disse o prefeito durante o evento.

“Baixinha, você precisa contratar uma assessoria melhor para te auxiliar a entender o que está sendo dito no plano diretor, porque, infelizmente, você está gastando dinheiro com assessoria para campo de futebol e não para você entender o processo. Já é a quarta apresentação do plano diretor, já te expliquei várias vezes”, continua o prefeito.No âmbito dessas discussões, Abilio já disse que a maioria das áreas defendidas pela vereadora Baixinha Gira

ldelli são fruto de ocupação irregular, onde lotes são vendidos para as pessoas sem a devida autorização e que, posteriormente, se tornam cobranças para que o Poder Público tome providências, como com o asfaltamento.

Para a Associação, o prefeito agiu com falta de decoro em sua fala direcionada à parlamentar. Na nota de repúdio, a entidade afirma que Baixinha foi desqualificada e subestimada de forma pública, em conduta que pode ser interpretada como forma de violência política de gênero, devido à intenção de “dificultar, constranger ou deslegitimar o exercício do mandato por muheres”, previsto na Lei 14.192/2021.

“Não se trata de crítica política: trata-se de desqualificação. É inadmissível que durante uma audiência pública, espaço que deve ser pautado pelo diálogo democrático, pela urbanidade e pelo respeito mútuo – sejam neutralizadas falas que reforçam estigmas e atingem, de forma direta, mulheres que ocupam posições de poder”, diz a nota.No posicionamento, a entidade defende que a participação das mulheres na política deve ser protegida e que não é possível admir “que práticas discursivas sejam utilizadas como instrumento de constrangimento, silenciamento ou enfraquecimento da representatividade das mulheres”.

Por fim, o texto diz que liberdade de expressão não dá margem para ofensas e que ressalta que os agentes públicos devem observar limites “éticos, institucionais e constitucionais” compatíveis com suas posições. O posicionamento, assinado pela presidente da ABMCJ-MT, Tânia Regina de Matos, termina conclamando que “instituições e a sociedade civil” se posicionem em defesa da igualdade de gênero nas funções públicas.

Por Aparecido Carmo