A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram nessa quinta-feira (30), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz e revisa penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro. Assim, o texto vai à promulgação.
Ao todo, 49 senadores e 318 deputados votaram a favor da derrubada do veto integral do mandatário ao projeto. Para que isso ocorresse, eram necessários votos da maioria absoluta das Casas — de 257 parlamentares da Câmara e de 41 do Senado.
A votação começou pela Câmara, com placar de 318 a 144, além de 5 abstenções. No Senado, 49 votaram pela derrubada e 24 pela manutenção do veto.
Por decisão do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comandou a sessão, a análise do veto foi fatiada.
Isso ocorreu por causa da sobreposição de dispositivos do PL Antifacção, já sancionado por Lula, para evitar que o PL da Dosimetria beneficie condenados por outros crimes, como feminicídio e organização criminosa, e restringir progressão de pena a responsabilizados pelo 8/1.
Antes da sessão, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse ao SBT News que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser reduzida para 2 anos e 4 meses.
Veja como votaram deputados, senadores e partidos:
Câmara dos Deputados: 318 não, 144 sim e 5 abstenções
Avante
- Delegada Ione (MG): não
- Duarte Jr. (MA): não
- Neto Carletto (BA): abstenção
- Pastor Sargento Isidório (BA): não
- Vavá (MG): não
- Waldemar Oliveira (PE): não
Cidadania
- Alex Manente (SP): não
- Arnaldo Jardim (SP): não
MDB
- Acácio Favacho (AP): não
- Adail Filho (AM): não
- Alceu Moreira (RS): não
- Alexandre Guimarães (TO): não
- Antônia Lúcia (AC): não
- Antônio Doido (PA): não
- Baleia Rossi (SP): não
- Carlos Chiodini (SC): não
- Castro Neto (PI): sim
- Cleber Verde (MA): não
- Cobalchini (SC): não
- Célio Silveira (GO): não
- Dr. Zacharias Calil (GO): não
- Elcione Barbalho (PA): sim
- Eunício Oliveira (CE): sim
- Fábio Teruel (SP): não
- Gutemberg Reis (RJ): não
- Hercílio Coelho Diniz (MG): não
- Isnaldo Bulhões Jr. (AL): sim
- Iza Arruda (PE): sim
- João Cury (SP): não
- Keniston Braga (PA): não
- Luciano Bivar (PE): sim
- Marcos Aurélio Sampaio (PI): não
- Márcio Biolchi (RS): não
- Pezenti (SC): não
- Rafael Brito (AL): sim
- Rafael Prudente (DF): não
- Ricardo Maia (BA): sim
- Saullo Vianna (AM): não
- Sergio Souza (PR): não
Missão
- Kim Kataguiri (SP): não
Novo
- Adriana Ventura (SP): não
- Gilson Marques (SC): não
- Luiz Lima (RJ): não
- Marcel van Hattem (RS): não
- Ricardo Salles (SP): não
PCdoB
- Alice Portugal (BA): sim
- Daiana Santos (RS): sim
- Daniel Almeida (BA): sim
- Gervásio Maia (PB): sim
- Inácio Arruda (CE): sim
- Jandira Feghali (RJ): sim
- Márcio Jerry (MA): sim
- Orlando Silva (SP): sim
- Professora Marcivania (AP): sim
- Renildo Calheiros (PE): sim
PDT
- Afonso Motta (RS): sim
- André Figueiredo (CE): sim
- Celso Sabino (PA): sim
- Dorinaldo Malafaia (AP): sim
- Félix Mendonça Júnior (BA): sim
- Josenildo (AP): sim
- Marcos Tavares (RJ): não
- Mário Heringer (MG): sim
- Max Lemos (RJ): não
- Pompeo de Mattos (RS): sim
PL
- Adilson Barroso (SP): não
- Alberto Fraga (DF): não
- Alfredo Gaspar (AL): não
- Altineu Côrtes (RJ): não
- André Fernandes (CE): não
- André Ferreira (PE): não
- Antonio Carlos Rodrigues (SP): não
- Bia Kicis (DF): não
- Bibo Nunes (RS): não
- Cabo Gilberto Silva (PB): não
- Capitão Alberto Neto (AM): não
- Capitão Alden (BA): não
- Capitão Augusto (SP): não
- Carla Dickson (RN): não
- Carlos Jordy (RJ): não
- Caroline de Toni (SC): não
- Cezinha de Madureira (SP): não
- Chris Tonietto (RJ): não
- Coronel Assis (MT): não
- Coronel Chrisóstomo (RO): não
- Coronel Fernanda (MT): não
- Coronel Meira (PE): não
- Dani Cunha (RJ): não
- Daniel Freitas (SC): não
- Daniela Reinehr (SC): não
- Delegado Caveira (PA): não
- Delegado Paulo Bilynskyj (SP): não
- Delegado Éder Mauro (PA): não
- Domingos Sávio (MG): não
- Dr Flávio (RJ): não
- Dr. Fernando Máximo (RO): não
- Dr. Jaziel (CE): não
- Emidinho Madeira (MG): não
- Eros Biondini (MG): não
- Filipe Barros (PR): não
- Filipe Martins (TO): não
- General Girão (RN): não
- General Pazuello (RJ): não
- Gilvan da Federal (ES): não
- Giovani Cherini (RS): não
- Greyce Elias (MG): não
- Gustavo Gayer (GO): não
- Helio Lopes (RJ): não
- Ismael (SC): não
- Jefferson Campos (SP): não
- Joaquim Passarinho (PA): não
- José Medeiros (MT): não
- João Carlos Bacelar (BA): não
- Julia Zanatta (SC): não
- Junio Amaral (MG): não
- Lafayette de Andrada (MG): não
- Lucio Mosquini (RO): não
- Luiz Carlos Motta (SP): não
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP): não
- Magda Mofatto (GO): não
- Marcelo Moraes (RS): não
- Marcelo Álvaro Antônio (MG): não
- Marcio Alvino (SP): não
- Marcos Pollon (MS): não
- Mario Frias (SP): não
- Matheus Noronha (CE): não
- Mauricio Marcon (RS): não
- Mauricio do Vôlei (MG): não
- Mendonça Filho (PE): não
- Miguel Lombardi (SP): não
- Missionário José Olimpio (SP): não
- Nicoletti (RR): não
- Nikolas Ferreira (MG): não
- Osmar Terra (RS): não
- Pastor Gil (MA): não
- Paulo Freire Costa (SP): não
- Paulo Marinho Jr (MA): não
- Pr. Marco Feliciano (SP): não
- Ricardo Guidi (SC): não
- Roberta Roma (BA): não
- Roberto Monteiro Pai (RJ): não
- Rodolfo Nogueira (MS): não
- Rodrigo Valadares (SE): não
- Rodrigo da Zaeli (MT): não
- Rosana Valle (SP): não
- Rosangela Moro (SP): não
- Rosângela Reis (MG): não
- Sanderson (RS): não
- Sargento Fahur (PR): não
- Sargento Gonçalves (RN): não
- Silvio Antonio (MA): não
- Soraya Santos (RJ): não
- Sóstenes Cavalcante (RJ): não
- Vinicius Carvalho (SP): não
- Vinicius Gurgel (AP): não
- Zucco (RS): não
- Zé Trovão (SC): não
- Zé Vitor (MG): não
Podemos
- Bruno Ganem (SP): não
- Cristiane Lopes (RO): não
- David Soares (SP): não
- Delegado Palumbo (SP): não
- Dr. Victor Linhalis (ES): não
- Dra. Alessandra Haber (PA): não
- Fábio Macedo (MA): sim
- Felipe Becari (SP): não
- Felipe Francischini (PR): não
- Gilberto Nascimento (SP): não
- Gilson Daniel (ES): não
- Glaustin da Fokus (GO): não
- Luiz Carlos Hauly (PR): não
- Marangoni (SP): não
- Nelson Barbudo (MT): não
- Nely Aquino (MG): não
- Olival Marques (PA): não
- Rafael Fera (RO): não
- Renata Abreu (SP): não
- Ribamar Silva (SP): não
- Rodrigo Gambale (SP): não
- Romero Rodrigues (PB): não
- Sargento Portugal (RJ): não
- Tiago Dimas (TO): não
PP
- Adriano do Baldy (GO): não
- Afonso Hamm (RS): não
- Aguinaldo Ribeiro (PB): não
- AJ Albuquerque (CE): não
- Amanda Gentil (MA): não
- Amaro Neto (ES): não
- Ana Paula Leão (MG): não
- André Abdon (AP): não
- André Fufuca (MA): sim
- Any Ortiz (RS): não
- Arthur Lira (AL): não
- Átila Lira (PI): não
- Bebeto (RJ): não
- Clarissa Tércio (PE): não
- Claudio Cajado (BA): não
- Daniel Barbosa (AL): sim
- Danilo Forte (CE): não
- Da Vitoria (ES): não
- Delegado Fabio Costa (AL): não
- Dilceu Sperafico (PR): não
- Dimas Fabiano (MG): não
- Doutor Luizinho (RJ): não
- Dr. Luiz Ovando (MS): não
- Eduardo da Fonte (PE): não
- Guilherme Derrite (SP): não
- Gustinho Ribeiro (SE): não
- João Maia (RN): não
- Jorge Araújo (BA): não
- Julio Arcoverde (PI): não
- Julio Lopes (RJ): não
- Lula da Fonte (PE): não
- Mauricio Neves (SP): não
- Padovani (PR): não
- Pedro Aihara (MG): não
- Pedro Westphalen (RS): não
- Ricardo Barros (PR): não
- Robinson Faria (RN): não
- Sérgio Turra (RS): não
- Silvia Cristina (RO): não
- Simone Marquetto (SP): não
- Socorro Neri (AC): abstenção
- Tião Medeiros (PR): não
- Toninho Wandscheer (PR): não
- Zé Adriano (AC): não
- Zezinho Barbary (AC): não
PRD
- Dr. Frederico (MG): não
- Fernando Rodolfo (PE): não
- Fred Costa (MG): não
PSB
- Felipe Carreras (PE): sim
- Idilvan Alencar (CE): sim
- Júnior Mano (CE): sim
- Lídice da Mata (BA): sim
- Lucas Ramos (PE): sim
- Maria Arraes (PE): sim
- Mário Negromonte Jr. (BA): sim
- Paulo Folletto (ES): não
- Pedro Campos (PE): sim
- Robério Monteiro (CE): sim
- Rodrigo Rollemberg (DF): sim
- Tabata Amaral (SP): sim
PSD
- Beto Preto (PR): abstenção
- Carlos Sampaio (SP): não
- Célio Studart (CE): sim
- Daniel Agrobom (GO): não
- Danrlei de Deus Hinterholz (RS): não
- Diego Andrade (MG): não
- Domingos Neto (CE): sim
- Dr. Daniel Soranz (RJ): sim
- Dr. Ismael Alexandrino (GO): não
- Emanuel Pinheiro Neto (MT): sim
- Fabio Reis (SE): não
- Fernanda Pessoa (CE): sim
- Fernando Monteiro (PE): sim
- Gabriel Nunes (BA): sim
- Giacobo (PR): não
- Heitor Schuch (RS): não
- Hugo Leal (RJ): não
- Júlio Cesar (PI): sim
- Júnior Ferrari (PA): não
- Laura Carneiro (RJ): sim
- Leandre (PR): não
- Lucas Redecker (RS): não
- Luiz Gastão (CE): não
- Luiz Nishimori (PR): não
- Mersinho Lucena (PB): não
- Misael Varella (MG): não
- Otoni de Paula (RJ): não
- Pedro Paulo (RJ): sim
- Raimundo Santos (PA): não
- Sandro Alex (PR): não
- Saulo Pedroso (SP): não
- Sérgio Brito (BA): não
- Sidney Leite (AM): abstenção
- Stefano Aguiar (MG): não
- Tiririca (SP): não
- Túlio Gadêlha (PE): sim
- Vitor Lippi (SP): não
- Wellington Roberto (PB): não
PSDB
- Adolfo Viana (BA): não
- Aécio Neves (MG): não
- Antonio Andrade (TO): não
- Beto Richa (PR): não
- Daniel Trzeciak (RS): não
- Jeferson Rodrigues (GO): não
- Juninho do Pneu (RJ): não
- Luciano Vieira (RJ): não
- Murillo Gouvea (RJ): não
- Pastor Eurico (PE): não
- Paulo Abi-Ackel (MG): não
- Paulo Alexandre Barbosa (SP): não
- Professor Alcides (GO): não
- Ricardo Abrão (RJ): não
- Vicentinho Júnior (TO): não
PSOL
- Célia Xakriabá (MG): sim
- Chico Alencar (RJ): sim
- Duda Salabert (MG): sim
- Erika Hilton (SP): sim
- Fernanda Melchionna (RS): sim
- Luiza Erundina (SP): sim
- Pastor Henrique Vieira (RJ): sim
- Professora Luciene Cavalcante (SP): sim
- Sâmia Bomfim (SP): sim
- Sônia Guajajara (SP): sim
- Talíria Petrone (RJ): sim
- Tarcísio Motta (RJ): sim
PT
- Afonso Florence (BA): sim
- Airton Faleiro (PA): sim
- Alencar Santana (SP): sim
- Alexandre Lindenmeyer (RS): sim
- Alfredinho (SP): sim
- Ana Paula Lima (SC): sim
- Ana Pimentel (MG): sim
- Arlindo Chinaglia (SP): sim
- Benedita da Silva (RJ): sim
- Bohn Gass (RS): sim
- Camila Jara (MS): sim
- Carlos Veras (PE): sim
- Carlos Zarattini (SP): sim
- Carol Dartora (PR): sim
- Dandara (MG): sim
- Delegada Adriana Accorsi (GO): sim
- Denise Pessôa (RS): sim
- Dilvanda Faro (PA): sim
- Dimas Gadelha (RJ): sim
- Dr. Francisco (PI): sim
- Erika Kokay (DF): sim
- Fernando Mineiro (RN): sim
- Flávio Nogueira (PI): sim
- Florentino Neto (PI): sim
- Gleisi Hoffmann (PR): sim
- Ivoneide Caetano (BA): sim
- Jack Rocha (ES): sim
- Jilmar Tatto (SP): sim
- João Daniel (SE): sim
- Jorge Solla (BA): sim
- José Airton Félix Cirilo (CE): sim
- Joseildo Ramos (BA): sim
- Juliana Cardoso (SP): sim
- Kiko Celeguim (SP): sim
- Leonardo Monteiro (MG): sim
- Lindbergh Farias (RJ): sim
- Luiz Couto (PB): sim
- Marcon (RS): sim
- Maria do Rosário (RS): sim
- Merlong Solano (PI): sim
- Miguel Ângelo (MG): sim
- Natália Bonavides (RN): sim
- Nilto Tatto (SP): sim
- Odair Cunha (MG): sim
- Padre João (MG): sim
- Patrus Ananias (MG): sim
- Paulão (AL): sim
- Paulo Guedes (MG): sim
- Paulo Lemos (AP): sim
- Paulo Pimenta (RS): sim
- Paulo Teixeira (SP): sim
- Pedro Uczai (SC): sim
- Reginaldo Lopes (MG): sim
- Reimont (RJ): sim
- Rogério Correia (MG): sim
- Rubens Otoni (GO): sim
- Rubens Pereira Júnior (MA): sim
- Rui Falcão (SP): sim
- Tadeu Veneri (PR): sim
- Valmir Assunção (BA): sim
- Vander Loubet (MS): sim
- Waldenor Pereira (BA): sim
- Welter (PR): sim
- Zeca Dirceu (PR): sim
- Zé Neto (BA): sim
PV
- Aliel Machado (PR): sim
- Bacelar (BA): sim
- Bandeira de Mello (RJ): sim
- Clodoaldo Magalhães (PE): sim
- Prof. Reginaldo Veras (DF): sim
Rede
- André Janones (MG): sim
- Heloísa Helena (RJ): sim
- Luizianne Lins (CE): sim
- Marina Silva (SP): sim
Republicanos
- Albuquerque (RR): não
- Aluisio Mendes (MA): não
- Beto Pereira (MS): não
- Bruno Farias (MG): não
- Carlos Gomes (RS): não
- Celso Russomanno (SP): não
- Daniela do Waguinho (RJ): sim
- Diego Coronel (BA): não
- Eli Borges (TO): não
- Franciane Bayer (RS): não
- Fred Linhares (DF): não
- Geovania de Sá (SC): não
- Gilberto Abramo (MG): não
- Icaro de Valmir (SE): não
- Ilacir Bicalho (MG): não
- Jadyel Alencar (PI): não
- João Carlos (AM): não
- Jorge Braz (RJ): não
- Jorge Goetten (SC): não
- Julio Cesar Ribeiro (DF): não
- Lêda Borges (GO): não
- Marcelo Crivella (RJ): não
- Marcelo Nilo (BA): não
- Marcio Marinho (BA): não
- Maria Rosas (SP): não
- Marussa Boldrin (GO): não
- Milton Vieira (SP): não
- Pedro Lupion (PR): não
- Ricardo Ayres (TO): sim
- Roberto Duarte (AC): não
- Rogéria Santos (BA): não
- Rosangela Gomes (RJ): não
- Thiago de Joaldo (SE): não
- Wilson Santiago (PB): não
Solidariedade
- Aureo Ribeiro (RJ): não
- Eduardo Velloso (AC): não
- Márcio Honaiser (MA): não
- Paulinho da Força (SP): não
- Ribeiro Neto (MA): abstenção
- Vanderlan Alves (CE): não
- Weliton Prado (MG): não
União Brasil
- Alexandre Leite (SP): não
- Aline Gurgel (AP): não
- Arthur Oliveira Maia (BA): não
- Benes Leocádio (RN): não
- Carlos Henrique Gaguim (TO): não
- Coronel Ulysses (AC): não
- Damião Feliciano (PB): sim
- Defensor Stélio Dener (RR): não
- Delegado da Cunha (SP): não
- Delegado Marcelo Freitas (MG): não
- Delegado Matheus Laiola (PR): não
- Diego Garcia (PR): não
- Elmar Nascimento (BA): não
- Fabio Garcia (MT): não
- Fabio Schiochet (SC): não
- Fausto Jr. (AM): não
- Fausto Pinato (SP): não
- Fernando Coelho Filho (PE): não
- Gabriel Mota (RR): não
- Geraldo Mendes (PR): não
- Geraldo Resende (MS): sim
- Henderson Pinto (PA): não
- Igor Timo (MG): não
- José Rocha (BA): não
- Josivaldo JP (MA): não
- Leur Lomanto Júnior (BA): não
- Luisa Canziani (PR): não
- Luiz Carlos Busato (RS): não
- Marx Beltrão (AL): não
- Maurício Carvalho (RO): não
- Mauro Benevides Filho (CE): sim
- Meire Serafim (AC): sim
- Messias Donato (ES): não
- Pastor Diniz (RR): não
- Paulo Azi (BA): não
- Paulo Litro (PR): não
- Pedro Lucas Fernandes (MA): não
- Rafael Simões (MG): não
- Rodrigo de Castro (MG): não
- Samuel Viana (MG): não
- Silvye Alves (GO): não
- Thiago Flores (RO): não
- Zé Haroldo Cathedral (RR): não
- Zé Silva (MG): não
Senado Federal: 49 não e 24 sim
Avante
- Marcos do Val (ES): não
MDB
- Alessandro Vieira (SE): não
- Confúcio Moura (RO): sim
- Eduardo Braga (AM): não
- Ivete da Silveira (SC): não
- Marcelo Castro (PI): sim
- Renan Calheiros (AL): sim
- Renan Filho (AL): sim
- Veneziano Vital do Rêgo (PB): sim
Novo
- Eduardo Girão (CE): não
PDT
- Leila Barros (DF): sim
- Weverton (MA): sim
PL
- Astronauta Marcos Pontes (SP): não
- Carlos Portinho (RJ): não
- Eduardo Gomes (TO): não
- Efraim Filho (PB): não
- Flávio Bolsonaro (RJ): não
- Izalci Lucas (DF): não
- Jaime Bagattoli (RO): não
- Jorge Seif (SC): não
- Magno Malta (ES): não
- Márcio Bitar (AC): não
- Marcos Rogério (RO): não
- Rogério Marinho (RN): não
- Romário (RJ): não
- Sergio Moro (PR): não
- Wellington Fagundes (MT): não
- Wilder Morais (GO): não
Podemos
- Styvenson Valentim (RN): não
- Zequinha Marinho (PA): não
PP
- Ciro Nogueira (PI): não
- Daniella Ribeiro (PB): sim
- Dr. Hiran (RR): não
- Esperidião Amin (SC): não
- Laércio Oliveira (SE): não
- Luis Carlos Heinze (RS): não
- Tereza Cristina (MS): não
PSB
- Ana Paula Lobato (MA): sim
- Chico Rodrigues (RR): não
- Flavio Arns (PR): não
- Jorge Kajuru (GO): não
- Soraya Thronicke (MS): sim
PSD
- Carlos Fávaro (MT): sim
- Carlos Viana (MG): não
- Eliziane Gama (MA): sim
- Fernando Dueire (PE): não
- Irajá (TO): sim
- Lucas Barreto (AP): não
- Nelsinho Trad (MS): não
- Omar Aziz (AM): não
- Otto Alencar (BA): sim
- Sérgio Petecão (AC): não
- Vanderlan Cardoso (GO): não
- Zenaide Maia (RN): sim
PSDB
- Dra. Eudócia Caldas (AL): não
- Oriovisto Guimarães (PR): não
- Plínio Valério (AM): não
PT
- Beto Faro (PA): sim
- Camilo Santana (CE): sim
- Fabiano Contarato (ES): sim
- Humberto Costa (PE): sim
- Paulo Paim (RS): sim
- Randolfe Rodrigues (AP): sim
- Rogério Carvalho (SE): sim
- Teresa Leitão (PE): sim
- Wellington Dias (PI): sim
Republicanos
- Alan Rick (AC): não
- Ângelo Coronel (BA): não
- Cleitinho (MG): não
- Damares Alves (DF): não
- Roberta Acioly (RR): não
União Brasil
- Davi Alcolumbre (AP): Art. 17 (presidência do Senado)
- Jayme Campos (MT): não
- Professora Dorinha Seabra (TO): não
