A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisa hoje (28), o projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preço dos combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno. A proposta prevê que o Poder Executivo possa declarar situações de emergência sobre o preço dos combustíveis por período determinado, estabelecendo um preço máximo a ser praticado pelo comércio.
O Projeto de Lei (PL) 1.704/2022, é de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela especificou em emenda que a medida só poderá ser tomada quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, devido a oscilações dos preços internacionais.
A expectativa é que, se aprovada, a medida possa promover redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI), um dos critérios para o preço dos combustíveis, que considera o mercado internacional.
