Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional vai analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que trata da diminuição de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. A proposta tem como principal foco revisar a dosimetria aplicada nos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Se o veto do petista for derrubado pelos parlamentares, a proposta passa a valer como norma no país e estabelecerá regras para o cálculo das penas.

Ao vetar o texto, Lula argumentou que a medida poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra a democracia e apontou possíveis problemas jurídicos. Para reverter a decisão do Planalto, é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores.