Os condomínios Villas das Minas, em Cuiabá, e Villas das Lavras do Sutil I e II estão no centro de uma decisão da Justiça de Mato Grosso que trata da posse de imóveis ligados a um processo de falência que se arrasta há mais de 20 anos e os moradores podem ser despejados.

O caso envolve a massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda. e a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., que adquiriu os empreendimentos em leilão judicial.

Na decisão, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, reconheceu que a Trunk tem direito de assumir definitivamente os imóveis, uma vez que a compra foi concluída com pagamento integral e validada pela própria Justiça. Mesmo assim, parte das unidades ainda está ocupada por pessoas que não firmaram acordo para desocupação.

O magistrado também barrou uma tentativa da Prefeitura de Cuiabá de regularizar os imóveis em nome dos moradores. Segundo ele, isso não é possível, pois os bens de uma empresa falida ficam sob controle exclusivo do Judiciário e já possuem destinação definida após o leilão.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata do processo de regularização fundiária, proibiu os cartórios de registrarem qualquer documento relacionado à iniciativa e autorizou que a Trunk seja imitida na posse dos imóveis.

Na prática, a empresa poderá retomar as unidades ainda ocupadas, inclusive com apoio policial, se necessário. O juiz determinou que a medida seja cumprida com cautela, especialmente em casos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Trunk informou que já firmou 77 acordos com moradores, mas ainda enfrenta resistência de parte dos ocupantes. O Ministério Público apoiou a decisão, apontando que a regularização promovida pela Prefeitura poderia gerar insegurança jurídica e até resultar em registros duplicados dos imóveis.

Por VINÍCIUS ANTÔNIO