Um dos fatos mais relevantes do ambiente político de Mato Grosso, nesta semana, é a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado de aprovar a convocação, para depoimento, de Pedro Taques (PSB), que patrocina ações judiciais de mais de 100 mil servidores filiados a vários sindicatos e à Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT).
Ele foi convocado a partir de requerimentos do relator, senador Alexandre Vieira (MDB-SE), e do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo Vieira, o requerimento inicial de convocação se dá por conta de documentos e informações que o ex-governador tem sobre a atuação do Banco Master em Mato Grosso, “num contexto específico”.
Conforme se apurou, a medida deixou o “núcleo duro” do Governo Mauro Mendes (União) perplexo até e sem reação. Motivo: há possibilidade de o ex-governador provocar sérios danos políticos à imagem do chefe do Executivo mato-grossense.
Afinal, a questão de empréstimos consignados considerados irregulares a servidores público estaduais estaria diretamente ligada ao banco do empresário Daniel Vorcaro e à administradora de fundos Reag.
As duas empresas foram liquidadas pelo Banco Central, após operação da Polícia Federal, que descobriu um enorme esquema de fraudes no sistema financeiro nacional.
Por extensão, o caso remete ao rumoroso pagamento de R$ 308 milhões, dos cofres do Tesouro de Mato Grosso, para fundos de investimentos em nome da telefônica Oi S/A.
Conforme denúncias de Pedro Taques, esses fundos foram criados pelo Master e pela Reag e, após receberem o montante, o transferiram para outros fundos de investimentos, numa “engenharia financeira” que teria creditado o dinheiro em contas do empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes; e dos empresários Hélio Palma de Arruda Neto, Robério Garcia (pai do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia) e José Aparecido dos Santos, o “Cidinho”, chefe da Nova Rota Oeste, concessionária da BR-163 em Mato Grosso.
Mauro Mendes e seu filho, o Estado de Mato Grosso, a Oi S/A, os empresários já citados, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e seu adjunto, Luís Otávio Trovo Marques de Souza, além de fundos de investimentos respondem a uma Ação Popular proposta por Taques, acusa o grupo de ser responsável pelo suposto desvio dos R$ 308 milhões.
A CPI aprovou também a convocação da ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro, Martha Graeff e rejeitou o pedido de convocação do presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto,
Inicialmente, Alexandre Vieira havia revertido o seu próprio pedido de convocação de Pedro Taques, na semana passada, após apelos de Mauro Mendes, da senadora Margareth Buzetti (PP) e de outras figuras, que temem uma apuração mais efetiva de denúncias, notadamente nos casos que envolvem o Banco Master e Reag Trusth.
A decisão do relator teria sido fundamentada no apontamento, por Mauro, de que Taques, ao fazer as denúncias, estaria motivado por questões eleitorais, considerando que ele é pré-candidato a senador. Projeto político que também é defendido pelo chefe do Palácio Paiaguás.
Mas, com documentos e arrazoados técnico-jurídicos, Taques mostrou a Vieira que, desde 2024, foi constituído como defensor dos servidores públicos. E seu trabalho teria resultado em diversos apontamentos, como ações judiciais, por diversos órgãos públicos, como o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado, Polícia Judiciária Civil (por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor) e Procon.
Sem contar, ainda, várias decisões judiciais suspendendo cobranças de empréstimos consignados a servidores públicos de Mato Grosso..
“Em rápidas análises, o Procon apontou que mais de 95% dos contratos consignados apurados teriam inconsistências, irregularidades e, até mesmo, ilegalidades, causando prejuízos irreparáveis para os servidores e para a própria economia mato-grossense”, disse Taques.
Estima-se que sejam mais de 500 mil operações financeiras foram realizadas nos últimos anos, algumas com prazos extremamente exagerados, como 144 meses e que, para parte dos servidores, representam quase 100% de comprometimento. Ou seja, os servidores públicos teriam consumido a quase totalidade dos seus vencimentos e vantagens com empréstimos consignados, somados a cartão de crédito e cartão de benefícios.
“Estou aguardando a agenda da CPI do Crime Organizado e me municiando de mais documentos e novidades que todos os dias surgem. Como o evento do Banco Master, da Reag e novas irregularidades que estão sendo desvendadas, até mesmo, pelas apurações dos senadores e deputados federais, por meio da CPI do Crime Organizado e da CPMI do INSS, que tem muita similaridade com as apurações realizadas em Mato Grosso”, disse o ex-governador.
Para Taques, as instituições financeiras montaram uma verdadeira “armadilha” para que os servidores comprometessem suas rendas. Tanto que, até o momento, não se sabe o montante total do que é realmente legal devido pelo funcionalismo público de Mato Grosso, como um todo.
Como o Banco Master participa das operações consignadas junto aos servidores públicos e partiu dele a criação dos fundos Royal Capital e Lotta Word, que receberam do Governo de Mato Grosso os R$ 308 milhões, referentes a pendências legais que seriam inicialmente da ordem de R$ 71 milhões, com a Oi S/A e que, com juros e correções chegaram a R$ 600 milhões, certamente, o epoimento de Taques na CPI vai tratar do escândalo que envolve a telefônica.
O caso, por sinal, tem colocado o Governo de Mato Grosso na defensiva e sem argumentos plausíveis para a movimentação financeira – que, agora, ganha um novo ingrediente, que são ps R$ 448 milhões depositados em um fundo de investimentos criado pela Reas para a MTPar, sociedade de economia mista do estado que assumiu as obras e a concessão da BR-163.
MANOBRAS – Vale lembrar que a convocação de Pedro Taques ocorre uma semana depois que o governador Mauro Mendes e a senadora Margareth Buzetti (PP) estiveram no Senado, numa manobra que buscava evitar que o ex-governador falasse na CPI.
O delegado e atual titular da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Judiciária Civil, Frederico Murta, também foi convidado a falar à CPI.
Por MARCOS LEMOS
