O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação sobre um contrato de R$ 10 milhões firmado na gestão do ex-prefeito Rafael Machado para a reforma da Praça da Cultura Alvair Rother em Campo Novo do Parecis. A apuração foi motivada por denúncias e relatórios da atual administração municipal, comandada pelo prefeito Edilson Piaia, que identificou graves problemas na execução da obra, incluindo vícios construtivos e incompatibilidades contratuais.

O contrato nº 98/2023 foi assinado entre a Prefeitura e a empresa Sirius Engenharia e Construção Ltda contratada ainda durante o mandato de Rafael Machado, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 140/2022 do município de Brasnorte/MT. Originalmente destinado a serviços de manutenção, conserto, conservação e reforma de vias e instalações existentes, o contrato foi utilizado para uma obra que, segundo relatórios, caracteriza uma construção nova, com demolição de estruturas antigas e implantação de novos elementos como pavimentação, instalações elétricas e hidráulicas, mobiliário urbano e paisagismo.

A praça foi “inaugurada” de forma simbólica em dezembro de 2024, poucos dias antes do fim do governo anterior e da posse do novo prefeito, sem que os serviços tivessem sido concluídos integralmente conforme o projeto e o edital. Em postagem do dia 7 de dezembro de 2024, o ex-prefeito Rafael Machado gravou vídeo comemorando a “inauguração” da obra com a chegada do “Papai Noel” de helicóptero.

Ao assumir em janeiro de 2025, Edilson Piaia determinou uma vistoria técnica imediata. O Relatório de Verificação nº 004/2025, elaborado pela Controladoria-Geral do Município entre junho e agosto de 2025, com assinatura do prefeito, apontou rachaduras na estrutura de concreto, incluindo calçadas, bases, elementos de suporte, vigamentos e fachadas, comprometendo a segurança dos usuários e a durabilidade da obra. “As fissuras indicam execução precária, possivelmente com materiais inadequados ou falhas graves no processo construtivo”, destaca o documento oficial. Além disso, o relatório constata incompatibilidade entre o objeto contratado e a ARP, risco de burla à obrigatoriedade de licitação própria, fragilidade na demonstração de vantajosidade e ausência de cláusula de garantia quanto à qualidade ou solidez da obra.

O Controlador Geral do Município, nomeado pelo prefeito Edilson Piaia logo após a posse, assumiu a coordenação das diligências internas. Análises de documentos contratuais revelaram indícios de irregularidades, como descumprimento de especificações técnicas, atrasos, possíveis sobrepreços e o uso indevido da adesão para uma obra nova, violando princípios da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 7.892/2013. Diante das evidências, a atual administração suspendeu os pagamentos finais à empresa responsável, retendo valores para proteger o erário municipal enquanto a empresa não corrige os defeitos e conclui os serviços pendentes.

A prefeitura de Campo Novo do Parecis encaminhou ao TCE-MT relatórios técnicos, fotos comprobatórias, atas e comprovantes que embasam as denúncias. A investigação do órgão de controle externo pode resultar em responsabilizações administrativas, devolução de recursos, multas e outras sanções contra envolvidos na gestão anterior.

A matéria do site “A Bronca Popular” datada de 07 de dezembro de 2024 com título “Festa grandiosa inaugura praça inacabada em Campo Novo” denunciou as pendências da obra ainda durante a gestão anterior.

A atual gestão informou que a empresa não terminou a obra e que não irá efetuar mais nenhum pagamento até que todas as pendências sejam sanadas.

O caso expõe mais um episódio de obra mal executada com alto custo ao contribuinte, agora sob escrutínio do TCE-MT, e demonstra a determinação da administração do atual prefeito Edilson Piaia (PL) em corrigir falhas do passado para garantir obras de qualidade na cidade. O atual prefeito informou que as medidas precisam ser tomadas para evitar mais prejuízos para a cidade.

Assim como o governador Mauro Mendes, que ao assumir o governo do Estado em 2019 herdou diversos problemas e obras inacabadas ou mal executadas da gestão anterior de Silval Barbosa incluindo várias arenas e estruturas da Copa do Mundo de 2014 que apresentavam vícios construtivos e abandono , tem conseguido, após anos de esforço, regularizar, concluir e consertar essas obras, Campo Novo repete a história enfrentando heranças problemáticas com rigor técnico e transparência para entregar à população infraestrutura de fato segura e duradoura.