Um acordo histórico homologado pela Justiça do Trabalho de Lucas do Rio Verde estabeleceu medidas rigorosas de proteção para as funcionárias gestantes do frigorífico BRF. A decisão, proferida pela juíza Priscila Nunes, da 2ª Vara do Trabalho, surge após uma investigação alarmante do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelar um padrão sistemático de riscos à saúde das colaboradoras.
Investigação aponta 144 casos de aborto
O processo, movido por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), baseou-se em dados coletados entre 2019 e 2025. O levantamento do MPT expôs números chocantes:
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144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto (envolvendo 116 trabalhadoras);
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113 casos de parto prematuro ou pré-termo.
A investigação concluiu que a exposição sistemática a fatores de risco, especialmente o ruído excessivo, configurava um descaso com a saúde das gestantes na unidade de Lucas do Rio Verde.
Novas regras: Ruído e proteção imediata
Pelo acordo firmado na última quinta-feira (5), a BRF está obrigada a realizar a realocação imediata de todas as grávidas que trabalham em setores com ruído igual ou superior a 80 decibéis [80 dB(A)].
A transferência para áreas mais silenciosas deve ocorrer sob as seguintes condições:
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Garantia salarial: Sem redução de remuneração ou perda de benefícios;
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Acompanhamento médico: Implantação de um programa de saúde específico e diferenciado;
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Canal 24 horas: Criação de um canal de denúncias confidencial, gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ou setor independente, para relatar situações de risco.
Multas e continuidade do processo
A magistrada destacou que a homologação foca na tutela de urgência, visando a proteção imediata da vida, sem encerrar o julgamento do mérito da causa. “A iniciativa contribui para dar rapidez à adoção de medidas de proteção”, afirmou a juíza Priscila Nunes.
Caso a empresa descumpra as cláusulas, as penalidades são severas:
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Multa de R$ 50 mil por violação constatada;
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Adicional de R$ 20 mil por cada trabalhadora prejudicada.
A BRF também deverá realizar a capacitação periódica de suas lideranças sobre as normas de proteção à maternidade e segurança no trabalho.
Por Gabriela Cordeiro
