O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar a qualidade dos cursos de medicina da Universidade de Cuiabá (Unic) e do Centro Universitário Estácio do Pantanal (FAPAN), em Cáceres (a 218 km de Cuiabá), em Mato Grosso. A medida foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro e publicada hoje (12), cerca de um mês após a divulgação das notas das instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, do Ministério da Educação (MEC).

Enquanto a Unic obteve nota 2 na avaliação, a FAPAN recebeu nota 1.

De acordo com a portaria que anuncia a abertura do procedimento, o objetivo é verificar se os cursos cumprem as normas da educação superior e oferecem condições adequadas de ensino prático, supervisão e infraestrutura aos alunos.

Além disso, o procedimento busca apurar se as instituições atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo MEC, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e pelo Programa Mais Médicos.

O acompanhamento será conduzido de forma oficial e pública, com a emissão de ofícios e demais atos necessários à fiscalização.

Para determinar a abertura do procedimento, o MPF considerou que o acesso à educação é um direito constitucional que deve ser respeitado e que, embora as universidades particulares possuam autonomia, precisam oferecer ensino de qualidade.

A procuradora Ludmila Monteiro também destacou que o internato médico integra a grade curricular e exige que a instituição ofereça condições adequadas de prática e supervisão.

A portaria ressalta ainda que os contratos educacionais configuram relações de consumo e que a instituição de ensino é responsável por danos decorrentes da oferta de curso não reconhecido pelo MEC.

O documento não especifica datas ou prazos para a fiscalização das instituições.

Supervisão

No fim do ano passado, o MEC informou que, a partir de 2026, todos os cursos com baixo desempenho no Enamed, ou seja, com notas 1 e 2, como nos casos da Unic e da FAPAN, passarão por supervisão estratégica e serão convocados a prestar esclarecimentos.

Além disso, as instituições serão submetidas a medidas cautelares, como impedimento de ampliação de vagas, suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), suspensão da participação do curso no Programa Universidade para Todos (Prouni), suspensão da participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior, redução de vagas para ingresso (cursos nota 2) e suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos nota 1).

Posicionamento do CRM

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, reagiu com dureza aos resultados do Enamed 2025. Para ele, a falta de qualidade no ensino da Unic e da FAPAN coloca em risco a vida de pacientes.

Segundo o presidente, as medidas que impedem o aumento no número de vagas são mínimas e, em qualquer lugar do mundo, os cursos seriam fechados.

Por VANESSA MORENO