O Governo de Mato Grosso remanejou R$ 56,6 milhões que estavam previstos para a cobertura do déficit do Regime de Previdência Social (RPPS) para reforçar recursos destinados às obras do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O decreto foi publicado no Diário Oficial, nessa segunda-feira (9).
Para viabilizar a transferência, o governo anulou uma dotação orçamentária da previdência, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e direcionou o montante para a MT Participações e Projetos S.A. (MT-Par), empresa responsável pela implantação do parque.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) informou que o remanejamento não compromete o planejamento de cobertura do déficit atuarial do RPPS e que o valor a ser amortizado neste ano é de R$ 247 milhões, dividido em 12 repasses mensais.
“Parte desse valor já se encontra assegurada na execução orçamentária, garantindo a cobertura dos repasses previstos até setembro de 2026. O remanejamento não altera as metas fiscais nem compromete o equilíbrio do regime previdenciário”, explicou.
A reportagem também entrou em contato com a empresa responsável pelo parque para entender quais obras os recursos serão aplicados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto do decreto, a operação ocorre por meio de remanejamento entre unidades orçamentárias, mecanismo permitido pela lei, e que a medida não representa aumento de despesas, apenas realocação de recursos já previstos na Lei Orçamentária de 2026.
Segundo o documento, a suplementação tem como objetivo reforçar dotações já existentes para a execução do projeto.
Por g1 MT
