A pauta armamentista ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (10) em Brasília. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o programa “Minha Primeira Arma”. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta foca na redução de barreiras econômicas para cidadãos que desejam adquirir sua primeira arma de fogo para autodefesa.
O cerne do programa é a desoneração tributária. O projeto prevê a isenção de importantes impostos federais, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS. Segundo o autor, o peso tributário atual sobre instrumentos de defesa é “irracional” para quem já cumpre os rigorosos requisitos legais de aptidão técnica e psicológica.
Como funcionaria o programa?
Caso seja aprovado em todas as instâncias, o programa será gerido por um comitê interinstitucional. Este grupo contaria com a participação de órgãos estratégicos do Governo Federal e instituições financeiras.
- Órgãos envolvidos: Ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa;
- Fiscalização: Polícia Federal e Exército Brasileiro;
- Instituições Financeiras: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Próximos Passos na Câmara
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança, o caminho até a sanção definitiva ainda é longo. O projeto não segue imediatamente para o plenário, precisando passar pelo crivo de outras duas comissões permanentes:
| Comissão | Foco da Análise |
|---|---|
| Finanças e Tributação | Impacto fiscal da renúncia de impostos |
| Constituição e Justiça (CCJ) | Legalidade e constitucionalidade do programa |
Contexto: O debate promete dividir opiniões entre especialistas em segurança pública, que alertam para os riscos do aumento da circulação de armas, e defensores da pauta, que sustentam o direito individual à proteção.
Por
