A FESSPMEMT (Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Mato Grosso) repudia o avanço do projeto em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que busca limitar a licença sindical remunerada. A medida tem gerado tensão entre entidades sindicais e parlamentares.
O projeto foi protocolado pelo governador Mauro Mendes (União), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. A proposta chegou à Assembleia no mesmo dia da tumultuada votação da Revisão Geral Anual (RGA).
A proposta altera regras da Lei Complementar nº 04/1990 e prevê restrições ao afastamento de dirigentes sindicais, o que, na avaliação da federação, representa um grave retrocesso, além de interferir diretamente na liberdade sindical e no direito de organização dos trabalhadores.
Para a FESSPMEMT, limitar a licença sindical significa enfraquecer a representação dos servidores, dificultar negociações e abrir margem para pressões contra quem atua na defesa do serviço público.
“A licença sindical não é privilégio. É garantia de representação e proteção aos direitos dos servidores. Qualquer tentativa de limitar esse direito é um ataque à democracia sindical”, afirma a FESSPMEMT.
O presidente da federação, Nedilson Maciel, avaliou a proposta como uma clara retaliação. Segundo ele, não se trata de “organização” ou “oxigenação”, como argumentou o parlamentar Max Russi.
“Isso só vem porque querem exercer, em Mato Grosso, a lei da mordaça contra os servidores, que, quando tomam as ruas, buscam melhores condições de trabalho e uma remuneração atualizada em suas carreiras, com índices previstos em lei. Poderíamos também começar a refletir junto com a sociedade sobre a “organização e oxigenação” dos mandatos legislativos pelo Brasil afora e de órgãos como o Tribunal de Justiça e os Tribunais de Contas, para que não se perpetuem no poder e permitam a tão sonhada oxigenação, para todos”, afirmou o presidente.
A federação seguirá acompanhando a tramitação e cobrando diálogo e respeito à autonomia sindical, reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores municipais de Mato Grosso.
Por Arthur Guerrise Leal
