A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai atuar por 90 dias na Terra Indígena Sararé, localizada entre os municípios de Pontes e Lacerda e Conquista D’Oeste (445 e 451 km, respectivamente, a Oeste de Cuiabá).
A medida, autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é mais uma tentativa de conter o avanço do garimpo ilegal e a escalada do desmatamento no território, tradicionalmente ocupado pelo povo katitãurlu, da etnia nambikwara.
Atualmente, a região lidera o ranking das áreas indígenas mais devastadas da Amazônia Legal.
A decisão do MJSP também ocorre diante da cobrança do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União, de um plano por parte da União e órgãos federais contra a atividade garimpeira irregular na área.
Conforme a portaria nº 1.134/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (22), o emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública de Mato Grosso e no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
O contingente será definido pela Diretoria da Força Nacional.
A autorização também visa dar apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas atividades e nos serviços imprescindíveis “à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, diz o 2º artigo da portaria, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.
A decisão do Governo Federal ocorre em um contexto de agravamento da crise ambiental na TI Sararé.
Dados do relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025 mostram que o desmatamento associado no território indígena cresceu 729% entre 2021 e 2024, colocando a área no topo do ranking nacional de devastação em 2024.
O levantamento aponta como principal fator ligado à destruição a expansão do garimpo ilegal.
O estudo identificou garimpos ativos dentro da terra indígena, com uso de escavadeiras hidráulicas, balsas e bombas de sucção, indicando exploração contínua e estruturada.
Além dos danos ambientais, a atividade ilegal, inclusive, sob o comando de organizações criminosas como Comando Vermelho (CV), tem intensificado conflitos territoriais e aumentado o risco para comunidades indígenas.
Esse cenário levou o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) a atuarem de forma conjunta para assegurar o cumprimento de uma decisão de 2022 que determina a adoção de medidas efetivas para combater o garimpo ilegal na área.
No último dia 14 deste mês, as duas instituições alertaram que, passados mais de três anos da decisão, a União e os órgãos federais ainda não cumpriram integralmente as determinações.
De acordo com o MPF e a DPU, tal situação contribui para a permanência e o agravamento do garimpo ilegal na região, com impactos ambientais severos, fortalecimento da criminalidade organizada e riscos crescentes à segurança pública.
“O MPF e a DPU reforçam que essa situação perpetua o risco de um cenário extremo, com ameaça concreta à integridade física, social, cultural e à própria existência coletiva da comunidade indígena, e alertam para o perigo de um escalonamento de atos de violência”, destacaram na ocasião.
Por JOANICE DE DEUS
