O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da concessão da BR-163, trecho que liga Mato Grosso ao Pará, garantindo a extensão do contrato atual por mais 15 anos. Com a medida, o vínculo da concessionária Via Brasil, que terminaria em 2032, passa a ter validade até 2047. As informações são da Folha de S. Paulo.

A reestruturação do projeto autoriza investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões naquele que é um dos corredores logísticos mais estratégicos do país. A rodovia é o principal elo entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), servindo como via de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste através dos portos do “Arco Norte”.

De acordo com o voto do ministro Bruno Dantas, a revisão do contrato foi necessária devido à “frustração” com o cronograma da Ferrogrão (EF-170). A modelagem original previa que a ferrovia estaria operando em 2031, absorvendo o tráfego de carga pesada. Como a ferrovia não saiu do papel devido a embates socioambientais, com expectativa agora apenas para depois de 2040, a BR-163 sofreu uma saturação precoce.

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que, em 2023, o volume de veículos pesados já era 44% superior ao projetado originalmente para o período.

Obras e novo leilão

O novo plano de investimentos prevê intervenções robustas para suportar a demanda, com a duplicação de 245,8 km da rodovia; Pará, com a implantação de 116 km de faixas adicionais.

Apesar da repactuação, o governo deve abrir o contrato ao mercado. Está previsto para abril um “processo competitivo simplificado”. Caso outra empresa apresente uma proposta mais vantajosa baseada nos novos parâmetros, poderá assumir a concessão no lugar da Via Brasil.