O suplente de vereador Nicássio José Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, protocolou um pedido de tutela de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validar sua votação de 2024 e garantir uma vaga na Câmara Municipal de Cuiabá. O imbróglio jurídico gira em torno de sua inelegibilidade, que a defesa agora alega ter sido baseada em um cálculo de pena equivocado, já corrigido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nas eleições de outubro, Nicássio recebeu 2.975 votos, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A Justiça considerou que ele estaria inelegível até 2025, em decorrência de uma condenação de nove anos e oito meses por ser o mandante da tentativa de homicídio contra Sivaldo Dias Campos. Contudo, em dezembro de 2025, o TJMT acolheu um recurso para remição da pena, considerando o período de recolhimento domiciliar noturno cumprido por ele entre 2001 e 2005. Seguindo o entendimento do STF, onde cada três noites equivalem a um dia a menos de pena, o cálculo total foi reduzido.

Na petição enviada à Ministra Presidente do TSE, a defesa argumenta que, com o novo cálculo, a inelegibilidade já havia expirado no momento do registro. O recurso busca a retotalização do quociente eleitoral, o que afetaria diretamente a composição da Câmara.

“O mérito requer a procedência do pedido, confirmando os termos da liminar”, diz trecho do documento, que cita Marcus Amorim (MDB) como litisconsorte passivo, indicando que ele é quem deve perder a cadeira caso os votos de Nicássio sejam descongelados.

O crime

O caso que gerou a condenação remonta às eleições de 2000. Na época, Sivaldo Campos, militante do PT e fundador do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ficou como suplente a vereador, enquanto Nicássio era o terceiro suplente da sigla. Uma semana após o pleito, Sivaldo foi baleado na cabeça ao chegar em casa e ficou meses em coma. Nicássio foi apontado e condenado como o mandante do atentado, junto a outros cinco réus. Agora, com a revisão da pena e o recurso no TSE, ele aguarda a decisão final para saber se poderá assumir o mandato legislativo.

Por GUSTAVO CASTRO