O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) impetrou um mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), buscando garantir o reajuste salarial de 6,8% negado pelo Legislativo e Executivo estaduais. A ação tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pede liminar para suspender o resultado da votação secreta ocorrida na Casa de Leis no dia 3 de dezembro .O Sinjusmat também deflagrou greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de janeiro.
Na petição, o Sinjusmat sustenta que houve violação a direito líquido e certo da categoria, apontando o presidente da ALMT como autoridade responsável pelo ato questionado. O caso foi distribuído à Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que deverá analisar o pedido de tutela de urgência. O Ministério Público Estadual foi incluído como custos legis para emitir parecer.
Motivação
A mobilização é uma reação da categoria à manutenção do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de reajuste salarial. Apresentado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, o projeto teve tramitação conturbada, marcada por embates entre parlamentares da base e da oposição ao governo estadual e por confusões na contagem de votos durante as votações.
Desde o início, Mendes se posicionou contrário ao projeto e alegou preocupação com o impacto financeiro nos cofres do Executivo. Ainda que o percentual de repasse do governo ao Judiciário seja pré-definido constitucionalmente, fixado em 6% da arrecadação do ano anterior, o reajuste salarial poderia gerar um impacto indireto ao incentivar servidores do Executivo a buscarem percentual semelhante de recomposição salarial.
À época, integrantes do Sinjusmat defenderam que a proposta era legal e atendia aos critérios de responsabilidade financeira, e passaram a realizar manifestações durante sessões e comissões da ALMT que tratassem do projeto. O projeto acabou aprovado na Casa de Leis, mas, vetado por Mendes, retornou à ALMT, que manteve o veto do governador. No mesmo dia, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, sinalizou a possibilidade de greve e outras medidas pela categoria.
Críticas ao próprio TJMT
Em publicação oficial, o Sinjusmat alegou “falta de interesse da administração do Tribunal em defender os servidores”, criticando a suposta falta de uma postura mais incisiva por parte de Zuquim e demais desembargadores. Para o sindicato, “o Tribunal optou por não enfrentar politicamente o tema, permitindo o aprofundamento das perdas salariais e da precarização das condições de trabalho ao invés de ter atuado para aprovação, como fez no início de 2025”.
Por Leticia Avalos
