Um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi protocolado nessa segunda-feira (29.12) na Câmara dos Deputados pela oposição ao governo e conta com o apoio de parlamentares de Mato Grosso, entre eles José Medeiros e Coronel Fernanda, ambos do PL. A denúncia aponta suposto crime de responsabilidade e pede que o Congresso apure os fatos.

O pedido é assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, além de outros parlamentares, e se baseia em reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada pelo jornal O Globo no último dia 22 deste mês.

Segundo a denúncia, Alexandre de Moraes teria feito intervenções diretas e reiteradas junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, instituição financeira privada que estava sob investigação por fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.

De acordo com a reportagem, o ministro teria procurado o presidente do Banco Central ao menos quatro vezes, sendo três por telefone e uma em encontro presencial, para tratar da aprovação da venda de ativos do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) — operação que dependia de autorização técnica da autarquia monetária.

Relatos atribuídos a seis fontes internas do Banco Central indicam que Moraes manifestou apoio explícito ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, afirmando que a instituição estaria sendo perseguida por grandes bancos. As abordagens ocorreram mesmo diante de divergências internas no Banco Central sobre a necessidade de intervenção na instituição.

Ainda segundo a denúncia, o presidente do Banco Central teria informado ao ministro que técnicos identificaram fraudes graves no repasse de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master ao BRB. Pouco tempo depois, em 18 de novembro de 2025, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros executivos, e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco, confirmando a gravidade das irregularidades.

Contrato com escritório da esposa do ministro

O pedido de impeachment destaca ainda um possível conflito de interesses. Conforme o documento, o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master desde janeiro de 2024. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando cerca de R$ 129 milhões em três anos.

O contrato teria como objeto a representação dos interesses do banco junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional — justamente os órgãos envolvidos nas decisões que afetavam a instituição financeira.

Crime de responsabilidade

Para os parlamentares, os fatos indicam conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo, enquadrando-se no artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF.

O pedido solicita que a denúncia seja recebida e processada, com a instauração de procedimento de impeachment, podendo resultar na perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, conforme prevê a Constituição.

O pedido agora aguarda os trâmites internos da Câmara e eventual encaminhamento ao Senado Federal, responsável por julgar ministros do Supremo.

Por Lucione Nazareth